Aprovados 19 projetos de deputados, do Poder Executivo e Ministério Público

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, durante a ordem do dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), 19 projetos de 29 que constavam na pauta de votação. Nove deles foram retirados de pauta a pedido dos autores e um recebeu pedido de vistas. No total de projetos aprovados estão inclusos o de lei complementar nº 14/2014, que altera os percentuais de gratificação de funções de direção e nº 15/2014, que altera o valor do auxílio-moradia para os promotores do Ministério Público Estadual (MPE).

Na área da saúde, passaram pelo crivo dos deputados estaduais os seguintes projetos de lei: o que institui a semana de prevenção a anemia falciforme no Estado do Amazonas, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB); o que cria a política estadual de prevenção e combate às doenças associadas aos distúrbios alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, também de autoria do deputado Marcelo Ramos; o que institui a semana estadual de prevenção às queimaduras, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP); e o que dispõe sobre a proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas que não sejam profissionais da área, também de autoria da deputada.

Os deputados estaduais também reconheceram a utilidade pública da associação ARTBRASIL e da Liga de Danças Recreativas e Folclóricas de Manacapuru, cujos projetos de lei são de autoria, respectivamente, dos deputados Tony Medeiros (PSL) e Conceição Sampaio.

Foram aprovadas ainda, mensagens governamentais com indicações de nomes para compor Conselhos estaduais; a alteração na Lei Delegada 107, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta, definindo sua estrutura organizacional e quadro de cargos comissionados; e a extinção da unidade gestora do projeto copa (UGP Copa) e sua absorção pela Fundação Vila Olímpica “Danilo Mattos Areosa” e ainda o projeto de lei 222/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o evento denominado “SETEMBRO VERDE”, cujo objetivo é sensibilizar e incentivar a população amazonense à doação de órgãos e tecidos para fins de transplante.