Governador confirma o mais votado na eleição do MPE e Fábio Monteiro é o novo procurador geral de Justiça

Fábio Monteiro toma posse do cargo no dia 14 de outubro.

O governador José Melo confirmou, nesta segunda-feira (15/09), o promotor de Justiça Fábio Monteiro como o novo Procurador Geral de Justiça, biênio 2014/2016. Ele foi o mais votado na eleição do Ministério Público do Estado, realizada no último dia 12, obtendo 74 votos.

Também constavam na lista tríplice encaminhada ao governador os nomes de Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior (56 votos) e Paulo Stélio Sabbá Guimarães (49 votos).

A posse será dia 14 de outubro.

Confira o currículo e a entrevista de Fábio Monteiro publicada no portal da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP).

Nascido em Manaus, tem 43 anos e iniciou sua carreira no Ministério Púbico em fevereiro de 1996, assumindo a Comarca de Parintins, onde ficou por sete anos.

Em 2003 foi promovido para a capital para a 12ª Promotoria junto à 6ª Vara Criminal. No mesmo ano, se tornou titular da 14ª Promotoria com atuação no 1º Tribunal do Júri.

Presidiu por dois mandatos seguidos (2007-2009 e 2009-2011) a Associação Amazonense do Ministério Público.

Em 2011, com atuação no Tribunal do Júri, foi convidado a assumir a Coordenadoria do CAO-CRIMO (GAECO) de Combate ao Crime Organizado, onde atuou até 2014, se afastando para concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.

Ainda em 2011, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo do PROVITA (Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas), onde permaneceu até 2014.

Como você avalia a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas? E em relação aos demais MP’s brasileiros?

Nós somos um Ministério Público extremamente ativo, extremamente atuante, nós temos um Estado muito grande e aí talvez isso seja um problema. Nós temos promotores muito atuantes, nós temos uma visão, uma preocupação da atual gestão em dotar as promotorias de estrutura, mas nós temos uma dificuldade. A dificuldade é que o Estado é muito grande, a demanda é muito grande e nós temos uma quantidade de promotores insuficiente pra atender toda essa demanda, tanto na capital como no interior, isso é fato. Somos um MP atuante nas mais diversas searas, nós temos um trabalho extremamente bem executado pelos promotores da área de cidadania, de patrimônio público, dos direitos constitucionais do cidadão, como também dos promotores criminais, júri, tráfico de entorpecentes e os promotores do interior. Então é um Ministério Público atuante, mas evidentemente que tem suas limitações do ponto de vista de estrutura e não consegue fazer tanto quanto poderia, em virtude dessas dificuldades.

Nós não deixamos nada a dever em relação aos demais MP’s brasileiros, mas nós temos essas limitações. Então o que acontece, por exemplo, é que existem Comarcas que não tem internet, um singelo dado que tem um reflexo enorme, as comunicações ficam até prejudicadas, porque o promotor que trabalha em uma Comarca afastada tem que chegar em cinco dias de barco pra trabalhar na sua Comarca que não tem internet, por exemplo, é claro que tem uma dificuldade enorme de atuar somente porque nós somos um Estado, mas nós somos um Estado que faz fronteira com diversos países, inclusive que são canal de tráfico internacional de drogas, então quer dizer, a estrutura, apesar do combate ao tráfico internacional ser atribuição do Ministério Público Federal, é o promotor lá na ponta que se depara com esse problema porque o MP Estadual e que está em todos os municípios, que não é o caso do MPF.

Então, somos um Ministério Público extremamente respeitado nacionalmente, somos um MP que tem um Procurador-Geral com uma credibilidade imensa dentro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, mas evidentemente nós temos as nossas limitações até no ponto de vista estrutural e do tamanho do Estado.

Quais as suas propostas, como candidato, ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas?

O objetivo, e aí a coisa é muito clara, eu me preparo para esse cargo há muito tempo, eu  venho em conjunto com os colegas ouvindo muito, identificando, a atividade no CAOCRIMO me deu essa possibilidade de continuar a ter contato com os colegas do interior, principalmente, porque a gente sempre teve uma preocupação de dar esse apoio para eles. O foco vai ser muito para as promotorias do interior que são dentro da nossa estrutura, a parte mais fraca, o promotor do interior ele é promotor de Justiça em tempo integral, porque ele é o plantonista, ele não tem quem o substitua, então ele precisa ter uma estrutura, não que a capital não precise, não que os procuradores não precisem, mas dentro dessa realidade, eles tem a estrutura mais deficitária, mais deficiente.

Então, na verdade, o foco vai ser em estruturar as Comarcas das promotorias do interior, nós precisamos por outro lado, e aí o Procurador-Geral acabou de compartilhar, vendo essa dificuldade, junto com o Colégio, a criação de 20 vagas aqui na capital e nós precisamos instalar essas 20 vagas imediatamente, porque a capital precisa atender a demanda, nós temos aí, basicamente a mesma quantidade de promotorias na capital que nós tínhamos há dez, quinze anos atrás e a população de Manaus aumentou exponencialmente e evidentemente aumentou também a demanda por questões judiciais e extrajudiciais no MP.

O foco é melhorar a estrutura física das promotorias do interior, nós precisamos instalar imediatamente mais 20 promotorias na capital para otimizar o trabalho dos promotores na capital no que diz respeito a prestação de serviços à comunidade. Nós precisamos investir nas coordenadorias de apoio que chamamos de CAOS, então tem a coordenadoria de apoio ao crime organizado, a coordenadoria criminal, infância e juventude, patrimônio público, enfim, diversas coordenadorias que nós precisamos aparelhar.

E o que nós vamos fazer de imediato? Essas coordenadorias elas vão ter, e aí nós vamos realizar concurso público, oficiais de diligência, nós vamos ter servidores do MP treinados e vinculados a estas coordenadorias para prestar serviços aos promotores da capital e do interior, com localização de testemunhas, com diligências nos procedimentos que os promotores tem que diz respeito a inspeções in loco, filmagens, fotografias, fazer laudos para subsidiar melhor o trabalho que os promotores estão fazendo, localizar e conduzir testemunhas pras audiências. Porque nós temos um problema há décadas que não é fácil, é muito comum que as testemunhas de acusação, que o MP arrola pra comprovar o teor da acusação que está sendo feita contra os réus, elas trocam de endereço, elas não sejam localizadas pelo oficial de Justiça e isso prejudica todo um processo, então na verdade, nós estamos trazendo pra nós essa responsabilidade, como o interesse é nosso em defesa da sociedade, nós vamos ter um material humano que vai localizar essas testemunhas, que vai conduzir essas testemunhas pra otimizar o trabalho dos promotores de Justiça.

Nós temos também a situação da sede própria que tem o projeto que já está em fase de conclusão, o terreno já foi comprado pela gestão atual, então, é uma necessidade a construção do prédio, sem sombra de dúvida é necessária, então vai seguir evidentemente todo um cronograma, mas nós precisamos realmente de uma estrutura que atenda melhor a própria população. Nós estamos aqui no Tribunal do Júri, nós ocupamos um espaço físico que é do Fórum, do Poder Judiciário, então o ideal é que nós tenhamos uma estrutura que reúna todos os membros da Instituição num prédio exclusivo, próprio.

Nós temos diversas situações, concursos pra servidores no interior. O interior reclama muito, com razão, que a promotoria em muitas Comarcas é órgão de um promotor só, não tem servidores, quando tem são servidores ligados a Prefeitura e isso gera um problema porque em alguns momentos o próprio Ministério Público local tem ações, demandas contra a Prefeitura, então isso corre o risco de prejudicar o trabalho que está sendo feito. Por isso nós faremos concurso para agentes técnicos, assessores jurídicos e para servidores de apoio dentro do MP regionalizados. Portanto nós iremos fazer com que as vagas, assim como é feito na Seduc, na SUSAM, por Comarca, por região, então o candidato vai fazer o concurso sabendo onde ele vai ficar locado. Essa é a ideia, a gente vai fazer muita coisa, com certeza.

Na chefia do MP, quais seriam as prioridades dentro da Instituição?

Nós precisamos fortalecer nossa estrutura para melhorar o serviço prestado para a população.

Muitos municípios do interior do Amazonas sofrem com a falta de estrutura e de acesso à Justiça. Como o Ministério Público pode se fazer mais presente nesses casos? Que soluções você vê para este problema?

Manter o projeto de Sedes Próprias,  isso sem sombra de dúvida é algo necessário. Uma coisa que é importante é que não importa quem seja o Procurador-Geral de Justiça no momento, a questão não pode sofrer quebra de continuidade, então na verdade, evidentemente que as ideias boas elas tem que ser mantidas. Esse é um exemplo do que eu estou colocando o projeto Sedes Próprias ele tem que ser mantido, nós precisamos de estrutura pra evidentemente dar uma condição melhor de trabalho para o promotor, mas fundamentalmente, para que a população tenha um espaço, tenha a chamada casa da cidadania e que a gente tenha uma estrutura pra receber a população que é tão carente de diversas questões.

Então o Ministério Público é sim, a principal referência que a população tem, o porto seguro da população que espera por soluções, por políticas públicas, enfim, e o Ministério Público tem que fazer parte de tudo isso e aí o que a gente precisa é fazer investimentos nas estruturas que os promotores tem o interior para melhorar o atendimento que é prestado para a própria população.

E, na capital, quais as principais dificuldades identificadas e como pretende resolvê-las?

Nós temos essa situação dos oficiais de diligências que nós temos essa dificuldade de localização de testemunha e com o oficial de diligência vai melhorar muito. Nós temos uma dificuldade no que diz respeito aos nossos procedimentos investigatórios, quer sejam cíveis ou criminais, inquérito civil, enfim, nós temos dificuldade no que diz respeito a peritos, então nós vamos fazer concursos, inclusive melhorando a remuneração, para aumentar a quantidade de peritos dentro dos quadros do Ministério Público, engenheiros, contadores, engenheiros florestais pras questões de meio ambiente, nós vamos ter que aumentar pra que prestem serviço mais rápido para as investigações que estão sendo feitas. Então a capital se ressente muito disso e nós vamos aumentar o número de peritos e nós vamos dotar, vai haver alteração pra dotar as promotorias, principalmente as extrajudiciais que trabalham com inquéritos civis, procedimentos preparatórios de estrutura de secretaria similar a escritura cartorária do Poder Judiciário.

Nós vamos deixar muito claro, e alterando evidentemente a lei, que o funcionamento das promotorias serão como exatamente é a responsabilidade dos servidores, enfim, como é  no Poder Judiciário a relação do juiz para com os funcionários cartorários. Então nós precisamos ter estrutura de secretariado dentro dessas promotorias, com atribuições muito claras e responsabilidade de cada servidor cumprindo prazo  que esses servidores precisam para atender as determinações dos promotores que estão presidindo as investigações, evidentemente com alteração devida na lei para deixar muito claro a atribuição de cada servidor dentro dessa estrutura. E nas promotorias que tem necessidade, evidentemente, dotar de mais servidores para desempenhar essas atividades.

Fábio Monteiro encerrou a entrevista deixando uma mensagem aos colegas.

“O nosso objetivo é isso que eu coloquei, eu entendo que reúno, claro que todos os candidatos reúnem o perfil e tem os méritos pra chefiar a Instituição, nós somos uma Instituição muito preocupada em prestar um serviço de qualidade e isso é muito nítido. E a mensagem que eu gostaria de deixar é que eu tenho plena certeza que reúno as características necessárias pra estar à frente de um projeto como esse. Eu reúno o gás, a ousadia, o vanguardismo da juventude, com evidentemente, a maturidade que a experiência nos traz ao longo dessas funções que nós já exercemos, nós vamos fazer 19 anos de Ministério Público, então a gente tem bagagem suficiente pra desempenhar essa atividade honrosa, essa função honrosa que é chefiar essa Instituição e que na verdade ela não será uma administração de um projeto próprio, de um projeto exclusivo, ao contrário, será uma administração dentro de um projeto que foi construído com o contato de diversos membros, com ideias de diversos membros, então na verdade eu vou ser apenas a voz daquelas pessoas que são todos os membros da Instituição que pretendem, que lutam com dificuldade, que trabalham com dificuldade e esperam, claro, ter uma condição de desempenhar cada vez melhor suas atribuições”.