Charufe e o legalismo tolo

Há mais de trinta anos ocupo-me em lecionar direito penal, já o tendo feito em praticamente todos os estabelecimentos de Manaus que mantêm o respectivo curso. Não sou, tenho certeza, nenhum jurista. Falta-me o gosto pelo academicismo, de forma que encaro o magistério superior como simples forma de abrir para os jovens o caminho do aprendizado, indicando-lhes as fontes em que, confiavelmente, possam descerrar as cortinas desse universo as mais das vezes impenetrável. Obrigatoriamente tenho que falar de crimes e, em o fazendo, é também inevitável que seja abordada toda a complexidade do ser humano, com as suas virtudes e defeitos, sempre a navegar nos mares revoltos dos acontecimentos e da realidade que o cercam.

Sempre fico ingenuamente admirado quando, por vezes, um aluno ou outro manifesta uma profissão de fé e esperança, na crença de que o exercício do direito é o meio único para a realização da justiça. Claro que não me compete desencorajá-lo. Seria prejudicial e inútil. Mas cuido de meu dever pelo menos avisá-lo de que a linha que liga esses dois pontos nem sempre é reta e está sujeita a abruptas interrupções que podem levar o navegador a porto nada seguro, tomando como correto o que é apenas em ilusória aparência.

Rui Barbosa, com seu legalismo exacerbado, proclamava que se deve agir “com a lei, pela lei e dentro da lei porque fora da lei não há salvação”. É típico da retórica empolada do escritor baiano. Gosto sempre de contrapor a tal assertiva a ponderação de um pensador francês, cujo nome a memória já não me permite lembrar: “Nem todo o direito está na lei”, dizia ele, o que me parece uma clara tentativa de transmitir a mensagem de que o legalismo incontido há de ser eterna fonte de produção das mais atrozes injustiças.

Na minha disciplina principalmente. Na ficção e na realidade, sobejam os exemplos ratificadores de tal pensamento. Quem alguma vez deixou de chegar às lágrimas lendo ou relendo a saga de Jean Valjean, tão dura e firmemente traçada pela pena genial de Victor Hugo? Praticando o que hoje se conhece pela expressão “crime famélico”, Valjean padece uma vida inteira de perseguição e castigos cruéis pelo simples fato de ter subtraído um pedaço de pão. Era a fome pura e simples que o conduzia na luta pela sobrevivência. E o legalismo se faz presente na história através da figura quase sinistra do inspetor Javert, para quem a transgressão da norma jurídica posta era erro irreparável. Ou a sociedade ou o transgressor, pouco importando, nessa lógica de viseiras, que a conduta deste tivesse justificativa, nem que aquela deixasse de estar minimamente ameaçada.

Aqui no Brasil, fora de qualquer conto ou romance, já tivemos casos que, na sua origem e apresentação, em tudo se assemelham. Uma infeliz já foi recolhida ao cárcere porque teve a suprema ousadia de esconder na bolsa esfarrapada que portava mercadoria cuja ausência faria a derrocada financeira do comerciante. O corpo de delito assim o comprovou: era um recipiente plástico contendo shampoo. Outro deu com os costados no ergástulo porque, acintosa e vergonhosamente, ofendeu de forma grave e irremediável todo o corpo social, subtraiu de um quintal duas pérolas de alta valia do reino vegetal: um par de melancias.

E por que tudo isso me veio à lembrança e com essas elucubrações ocupo o precioso tempo das poucas pessoas que se dignam de me dar atenção? É simples. Meu sentimento libertário, minha vocação para o respeito ao bom senso, tudo dentro de mim entrou em processo da revolta incontida quando me informaram que haviam prendido Charufe Nasser. Claro que a princípio não acreditei, tamanho era o despautério. O que haveria de ter feito a “sultana dos seringais” que fosse tão grave a ponto de se lhe tolher a liberdade, assim mesmo, sumariamente? Depois a internet confirmou a tolice. Sem saber o motivo invocado, até porque dela não sou advogado, não reluto em afirmar que o episódio é a mais grotesca exibição do legalismo retrógado, traduzindo-se em uma prisão injusta, desnecessária e inútil.

Li o desabafo que Charufe postou no facebook. Sem sua permissão, eu o transcrevo: “Meus amigos queridos, desde as 6 horas da manhã tenho tentado ler todas as mensagens de vocês. Estou muito feliz em constatar o amor e admiração que desperto nesta cidade. Nasci livre e feliz, esperava continuar assim até morrer. Quando perdi tudo que meu pai me deixou, fui à luta, chegando vender kibe na Praça da Polícia, com muito orgulho! Depois, todos vocês sabem como continuei a minha trajetória. Sempre trabalhei explorando o que sabia fazer de melhor: cozinhar. Hoje, machucada, abatida, humilhada, ainda tentarei ressurgir das cinzas, trabalhando e procurando me defender. O melhor e mais necessário na vida do homem, é a Liberdade. Simplesmente, obrigada a todos! Charufe Nasser”.

É isso aí, queridíssima Charufe. Só quem sofre a injustiça pode corretamente dimensioná-la. O único que posso fazer é hipotecar minha solidariedade, lembrando-a de que você não pode estar ausente quando eu fizer a última viagem. Você vai ter que cantar Sibonei.