Presidente tem a palavra final sobre o indulto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda esta semana o indulto de Natal. Este ano, o decreto deve excluir condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui os réus condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas que participaram dos ataques ao Planalto.
Outros presos que não terão direito à “saidinha” de Natal são integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O decreto do indulto está na mãos do ministro da Justiça, Flávio Dino, que revisará e encaminhará o documento à Casa Civil. A expectativa é que Lula, que tem a palavra final sobre o decreto, assine a proposta como está formulada.
