O contribuinte com débito municipal do exercício de 2013 pode regularizar até o dia 29 de agosto sua situação junto à Prefeitura de Manaus, antes que a dívida seja enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para inscrição na dívida ativa. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), mais de 332 mil contribuintes da capital estão prestes a ser inscritos na Dívida Ativa municipal.
“No total, a Prefeitura de Manaus deixou de recolher R$ 145,5 milhões em tributos municipais lançados no ano passado. Essa inadimplência é prejudicial aos projetos de obras, educação e saúde da nossa cidade, pois o executivo depende desses recursos”, assinalou o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, ao destacar que Manaus não tem recebido qualquer aporte financeiro do governo federal.
Segundo Pontes, a Prefeitura está tendo a preocupação de convocar todos os contribuintes da capital para quitar ou renegociar seu débito, uma vez que, depois de inscrito em Dívida Ativa, há o acréscimo de 10% em honorários de procuradores e mais 5% em custas cartoriais e judiciais. “O contribuinte pode evitar isso. Basta ele nos procurar para um parcelamento com flexibilidade de até 60 meses”, disse.
Os parcelamentos, de acordo o subsecretário, poderão ser feitos diretamente no atendimento do Manaus Fácil – Rua Japurá, 488, Centro – ou em qualquer um dos postos de atendimento da Semef localizados nos PACs. Vale ressaltar que o prazo final é até o dia 28 de agosto.
Números da Dívida
De acordo com os números da Semef, em 2013, o maior bolo verificado foi de inadimplentes do IPTU. Foram mais de 293,1 mil contribuintes que deixaram de pagar R$ 125,5 milhões aos cofres públicos municipais. Na classe empresarial, 35,1 mil empresas estão devendo ao município cerca de R$ 19,1 milhões em Alvará. Entre os contribuintes do ISS Autônomo, 3,9 mil profissionais liberais deixaram de contribuir com R$ 2,8 milhões.
“Já notificamos os contribuintes com débitos de 2013 com os valores atualizados. É bom que todos se adiantem do prazo final e nos procurem para negociar antes que as dívidas sejam encaminhadas”, complementou Armínio Pontes.
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