Ministro Raul Araújo é empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Ministro Raul Araújo é empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (21), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo tomou posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assume a função após a saída do ministro Benedito Gonçalves, que encerrou seu biênio como integrante da Corte no último dia 9. A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é ocupada por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a ordem de antiguidade da representação daquele Tribunal no TSE.

O ministro Raul Araújo foi eleito corregedor-geral na sessão desta terça, conforme determina o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal e o artigo 17 do Código Eleitoral. A votação foi feita em urna eletrônica, e ele foi eleito com o placar de 6 votos a 1, já que é tradição que o ministro mais antigo do STJ no TSE não vote em si mesmo.

Na mesma sessão solene, foi empossada como integrante titular do TSE a ministra Isabel Gallotti.

Confira o vídeo da sessão solene.

Atuação no TSE

Araújo iniciou sua atuação na Corte Eleitoral em 1º de setembro de 2020, como membro substituto, e tomou posse como ministro efetivo em 6 de setembro de 2022. A partir de hoje, exercerá a função de corregedor até 6 de setembro de 2024.

Veja reportagem no canal do TSE no YouTube.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da renovação periódica dos membros da Corte Eleitoral. “Fortalece o Tribunal, a Justiça e a democracia”, afirmou. Segundo ele, é um exemplo de que as pessoas passam e as instituições ficam, e que cada membro tem o dever de cumprir a Constituição, resguardar a democracia e fortalecer as instituições.

Currículo

Raul Araújo Filho nasceu em Fortaleza (CE) e tem 64 anos. Em maio de 2010, foi empossado ministro do STJ, casa em que atualmente atua na Segunda Seção, na Quarta Turma – colegiados em que já exerceu a presidência –, na Corte Especial e no Conselho de Administração. Além disso, é diretor da Revista do STJ.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Economia pela Universidade de Fortaleza (Unifor), concluiu o curso de mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC. Exerceu as funções de advogado e de procurador-geral do estado do Ceará antes de tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça, em 2007.

Foi corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O ministro também atua na área acadêmica, sendo professor licenciado da Universidade de Fortaleza, na qual coordenou o Curso de Especialização em Direito Tributário.

No TSE, em março do ano passado, foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A homenagem reconhece a atuação em favor da Justiça Eleitoral e do Direito.

Corregedoria

A CGE tem a função administrativa de verificar a existência de erros, abusos ou irregularidades na prestação de serviços eleitorais, no âmbito da respectiva jurisdição, e determinar a adoção das providências saneadoras necessárias. O órgão gerencia o cadastro eleitoral e supervisiona as revisões do eleitorado no país, além de apreciar procedimentos disciplinares.

O corregedor-geral detém, ainda, competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo eleições presidenciais para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto. Isso está previsto no artigo 22 da Lei Complementar n° 64/1990, a Lei de Inelegibilidade.

As funções e atribuições do corregedor-geral são definidas na Resolução TSE nº 7.651, de 1965, e nas demais instruções específicas publicadas pela Corte, que podem ser conferidas na página da Corregedoria-Geral Eleitoral, no Portal do TSE, clicando na aba “Competências”.