Edição extra no Diário Oficial do TCE traz decisão para reintegrar Ari Moutinho à Corte

Edição extra no Diário Oficial do TCE traz decisão para reintegrar Ari Moutinho à Corte

A edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deste sábado (28/10), de número nº 3175 Pag.1, traz o despacho do conselheiro-presidente Érico Desterro com a reintegração do conselheiro Ari Moutinho ao cargo, atendendo decisão liminar judicial.

“Recebi, às 20h do dia de ontem, 27 de outubro, o ofício n. 3590/2023-CR, em que o senhor Secretário das Câmaras Reunidas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, encaminha a esta Presidência, para ‘conhecimento e cumprimento’ (sic), liminar deferida pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Onilza Abreu Gerth, nos autos do Mandado de Segurança Cível n. 4012119-34.2023.8.04.0000”, traz o documento publicado hoje.

Havia contra Ari Moutinho um pedido de afastamento, emitido anteontem (26/10) pelo corregedor-substituto Júlio Pinheiro. Agora, Júlio tem 24 horas para tornar o próprio ato nulo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ari é acusado pela conselheira Yara Lins de agressão verbal. Ela é a presidente eleita do colegiado, para o biênio 2024-2025, substituindo Érico Desterro, atual presidente.

O próprio Ari é o corregedor do TCE-AM titular, mas, numa queda, rompeu cinco ligamentos da perna direita e está de licença médica. Ontem fez uma cirurgia que durou cinco horas. Foi por conta dessa licença que Júlio Pinheiro, corregedor substituto, assumiu o cargo.

Júlio havia concedido, como Ari alega em sua defesa, cinco dias para resposta às acusações. Depois, de imediato, emitiu o ato monocrático (individual) pedindo que o pleno julgasse o afastamento.

O pleno do TCE-AM chegou a reunir, em reunião sigilosa, mas não houve quórum, maioria (quatro conselheiros), para a votação. Compareceram Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Josué Neto e Luiz Fabian. Como Fabian prestou depoimento a favor de Yara, na delegacia de Polícia, se tornou suspeito e não pode votar. Yara Lins, Ari Moutinho e Mário de Mello não estavam presentes.

Veja aqui a edição extra.

Veja aqui o ato de Júlio Pinheiro.

Ari Moutinho respondeu, ainda ontem, afirmando que recorreria à Justiça Comum e relacionando os advogados patrocinadores da causa.

Veja aqui a resposta de Ari Moutinho.

A decisão de reintegração é da desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Onilza Abreu.