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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) comentou, nesta quinta-feira (19/10), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalida a lei do Amazonas que garante reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a alunos egressos do ensino médio no Estado.
Para Amom, a decisão “é um retrocesso à política de combate às desigualdades regionais”.
“A decisão do STF em declarar inconstitucional a reserva de vagas para o ingresso de estudantes na UEA é um retrocesso à política de combate às desigualdades regionais. Esse sistema permitiu que, durante todos esses anos, centenas de milhares de estudantes de baixa renda tivessem acesso à universidade pública. No entendimento dos ministros, a reserva de vagas contraria o princípio da igualdade estabelecido na Constituição, mas nenhum deles colocou a mão na cabeça pra lembrar que o nosso Estado é esquecido na maior parte das outras políticas públicas e fazendo com que as cotas sejam simplesmente uma compensação a isso, e não um privilégio”, afirmou o deputado.
“Precisamos igualar as oportunidades de acesso ao ensino superior. Existe uma disparidade no que diz respeito ao ensino, às características geográficas e socioeconômicas de estudantes do interior do Amazonas em relação ao resto do Brasil. Isso não pode ser simplesmente ignorado. Nós temos uma PEC para garantir esse sistema de reserva de vagas e estamos colhendo as assinaturas necessárias. Infelizmente esse é um processo demorado, mas não vamos desistir”, finalizou Amom Mandel.
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