Foto: Divulgação/Arquivo/Dicom
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião nesta quarta-feira (27/09), 16 Projetos de Lei (PLs) que estão em tramitação. Destes, 10 foram aprovados, cinco foram rejeitados e um recebeu pedido de vista.
Entre os projetos aprovados está o 025/2021 do vereador Peixoto (Agir) que obriga a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de Manaus. Outro PL aprovado foi o de número 166/2022 do vereador Ivo Neto (Patriota) que institui o ensino de jiu-jítsu nas escolas; e o 080/2023 da vereadora Thaysa Lippy (PP) que institui o Projeto Manaus Legal para realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos nas escolas.
Os vereadores ainda mantiveram cinco pareceres contrários, como ao Projeto de Lei 157/2022 do vereador Wallace Oliveira (sem partido) que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo; e ao 105/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que regulamenta a identificação dos proprietários de fios e cabos, suportados pelos postes da rede pública de Manaus.
Todos os projetos aprovados serão enviados agora para análise em plenário nas próximas sessões.
