O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) interditou duas obras sem licença, aplicando multas e apreendendo o material, durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (08/05). Um posto na avenida Torquato Tapajós, sem licença junto ao órgão, que já havia sido notificado, embargado, interditado e multado, teve ferramentas apreendidas e foi multado novamente, por uma equipe de fiscalização, por descumprimento das ações anteriores para manter a obra paralisada.
Posto de combustível é multado em quase R$ 16 mil por obra sem licença. Foto: Divulgação Implurb
O processo de aprovação e licença do posto teve entrada no Implurb, mas a tramitação não prosseguiu, o que impossibilitou a autorização para construção e funcionamento.
Foram apreendidos no local três máquinas de solda, uma serra elétrica, uma escada, oito latões de tinta, 14 sacos de argamassa, um cortador de ferro, entre outros itens. Somadas as quatro multas, o imóvel tem uma dívida de R$ 15.994,37 com a prefeitura.
Postos de combustíveis têm uma tramitação específica em razão do tipo de atividade que exercem, tipo 3, conforme o uso definido no Plano Diretor, tendo ainda exigências próprias, conforme a secção V, art. 120, incisos de I a IX, do Código de Obras (lei 003/2014), inclusive de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para que o órgão regulador tenha informação sobre a anuência quanto à instalação do posto. Sem o cumprimento das exigências não é possível liberar a obra.
Outra apreensão
Na avenida Castelo Branco, Cachoeirinha, a fiscalização do instituto interditou e fez a apreensão de material em outra obra sem licença, embargada no mês passado após denúncia. O imóvel tem dois pavimentos e o processo foi aberto em abril. Foram apreendidos no local um carrinho de mão, três ferros de cova, quatro portas de madeira, sete caixas de cerâmica, duas pias de banheiro, cinco caixas de luminária, entre outros itens.
De janeiro a abril, o Implurb fez 771 notificações de obras irregulares na capital, aplicando 143 embargos. O Disk Ordem, o 161 do instituto, que recebe denúncias da população, abriu 114 processos referentes a esse tipo de irregularidade.
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