Manifestações e terrorismo

A recente morte de um cinegrafista, no Rio de Janeiro, é um dos mais claros exemplos de violência inútil e desmotivada. O homem estava apenas trabalhando, cobrindo jornalisticamente uma das muitas manifestações ditas populares, quando foi atingido por um artefato explosivo, o que lhe causou danos irreversíveis no cérebro. É lamentável. Sob todos os aspectos, é injustificável que, ao argumento de formular reivindicações junto ao governo, alguém se outorgue o direito de não medir meios nem consequências, a ponto de promover a execução sumária de um ser humano. Alguns desses manifestantes usam máscaras, o que implica na busca de um anonimato que em nada pode enobrecer a causa, seja ela qual for.

O que é deplorável, também, é que uma estupidez dessa ordem tenha servido, mais uma vez, como estopim para a deflagração de outras tantas besteiras, estas marcadas pela ignorância ou, ao menos, pelo oportunismo. Pois não é que no dia seguinte ao homicídio surgiram vozes no Congresso Nacional pugnando pela edição de lei que enquadre a conduta do homicida como terrorismo? A quantas andamos? Por que somos obrigados a assistir impassíveis a esse festival de tolices?

Não é possível saber o que passa na cabeça de um parlamentar quando sugere um disparate dessa ordem. Cá comigo tenho quase convicção de que se trata de um reflexo nada fugaz do movimento “lei e ordem”, essa praga que, de uns tempos a esta data, se espraiou dos Estados Unidos da América para a mente colonizada de brasileiros ingênuos, fazendo-os acreditar que o direito penal é capaz de dar solução a todo e qualquer problema que afete a humanidade. Basta que um fato gere comoção social. Os arautos da “ordem” logo fazem soar suas trombetas apocalípticas, cujos acordes se traduzem no vulgar “vamos matar e esfolar”.

O cinegrafista foi assassinado. Pois muito bem. Matar alguém é considerado crime desde antes de Caim, passando pela Inquisição e resvalando por Médici e Pinochet. Quero significar singelamente isto: é de todo em todo dispensável criar novas leis para buscar sejam processados e eventualmente punidos os autores do crime de que se cuida. Como bem o sabe qualquer estudante de direito, por mais bisonho que seja, já existe previsão legal para tanto, o que não é de espantar num país em que o número de leis (as penais, principalmente) é capaz de amedrontar o mais dedicado pesquisador da seara jurídica.

Bem a propósito, esta semana terminei de ler o livro “1898”, obra notável da pena do jornalista-historiador Laurentino Gomes. Estudando a origem da República brasileira, o autor deixa patente que o Império caiu por um golpe militar, sem qualquer participação do povo. E frisa que essa ausência popular marcou, por quase um século, a evolução da República, vítima constantes de golpes de Estado, com períodos insignificantes de normalidade democrática. Conclui que o quadro só veio a sofrer reviravolta com o fim da ditadura militar de 64 e a campanha das “diretas já”.

Tem-se, pois, que os governos, mesmo os da “democracia petista”, ainda não conseguiram assimilar esse novo componente da vida social e política em nosso país. O povo ir às ruas é uma novidade que causa espanto aos que se achavam acostumados ao sistema do “eu mando e você obedece”. Mas é uma questão de adaptação, num processo que não é tão simples.

Assim, de um lado não é tolerável admitir que um manifestante se esconda atrás da máscara e julgue poder, nesse covarde anonimato, praticar os atos que lhe venham à cabeça, como se não houvesse limites ao exercício da liberdade de expressão. De outro, é igualmente inadmissível que, verificado um excesso (como o foi o homicídio do cinegrafista), a fúria legislativa, forjada no cadinho da mais irresponsável insensatez, queira derramar sobre a sociedade ideias que já não encontrariam ressonância à época de Beccaria, no século 18.

“Tudo tem seu tempo certo”, diz a canção, ao que é preciso acrescentar que a sabedoria popular recomenda ir devagar com o andor porque o santo é de barro. Radicalizar nunca foi boa política. E terrorismo é uma ova.