Guerra sem fim

Deito os olhos sobre o balanço da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), que tenho a honra de presidir, e vejo quanto construímos e quanto ainda precisamos construir.

O avanço do trabalho na capital revela que nenhuma investida da fiscalização volta de mãos vazias. Até mesmo instituições consagradas, como o multinacional supermercado Carrefour, com know-how reconhecido e faturamento bilionário, acabam deixando nas prateleiras quilos e quilos, caixas e caixas, de produtos vencidos. Tal fato evidencia que o trabalho não é para indivíduos ou instituições isoladas, mas uma tarefa a ser compartilhada por toda a sociedade.

A CDC/ALEAM tem buscado o interior do Estado, para implementar congêneres nas Câmaras Municipais, em cumprimento à Lei 2.782/2003, de minha autoria. Afinal, se na capital encontramos irregularidades, imagine como anda a realidade do caboclo.

Aliado à criação das comissões nas Câmaras, o objetivo é que cada Município tenha o seu próprio Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). Já estivemos no Careiro, Presidente Figueiredo e Itacoatiara, em busca da concretização dessa meta, e pretendemos ir a todos os demais, o mais breve possível.

Defender o consumidor não é, porém, apenas fiscalizar prateleiras de supermercados. A CDC/ALEAM participou ativamente das discussões, junto ao Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), sobre a situação dos planos de saúde, com especial atenção ao maior de todos, a Unimed.

Realizamos audiências públicas para acelerar a interoperabilidade da telefonia móvel no interior do Estado, com representantes de Tim, Oi, Claro e Vivo, exigindo o cumprimento de determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e fazendo com que o usuário de uma, ausente em determinada cidade, possa conectar na outra que esteja presente.

Reunimos também representantes de supermercados para discutir Projeto de Lei sobre o fracionamento de alimentos. O quilo tornou-se padrão para arroz, feijão, açúcar, sal etc., exigindo um dispêndio mínimo acima das posses dos menos favorecidos. Buscamos adequações que permitam fracionar as embalagens, tornando possível que o valor de um único quilo acabe sendo suficiente para a ração mínima diária.

Estamos presentes, ao mesmo tempo, na questão do racionamento de energia, pesadelo compartilhado por capital e interior. Exigimos da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) explicações sobre a distribuição de gás natural para as usinas termelétricas e uma data quando o produto estará disponível às fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM). E estamos fustigando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), diante da inexplicável decisão de desativar o escritório da mesma em Manaus.

O trabalho é intenso. A demanda enorme. Basta ver os milhares que se apresentam em nossos Mutirões de Defesa do Consumidor, em praça pública.

É uma guerra sem fim. Nosso dever é insistir nela.