Reforçando a campanha ‘Sou + Calçada Livre’, que tem o objetivo de promover a desobstrução do passeio público, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb está realizando operação de fiscalização no conjunto Dom Pedro.
Já foram notificados os proprietários que avançaram sobre as calçadas na rua José Maciel – antiga José Álvares Maciel, os quais deverão recuar os muros.
Na via, segundo a Divisão de Mobilidade Urbana, os passeios devem ter a dimensão mínima de 1,50 metro, sendo a rua classificada como Local L2, que tem como função promover a ligação local com prioridade ao transporte individual.
Até esta quarta-feira, dia 11, foram feitas 18 notificações no local, sendo que 13 proprietários compareceram ao órgão para tomar conhecimento da ação, que também atende a uma decisão judicial da Segunda Vara da Fazenda Pública Municipal, de novembro deste ano, em atenção a uma ação civil pública movida no Ministério Público do Estado.
Na ação, a parte requerida fez acordo para recuar o muro, conforme a legislação urbana, e ao Implurb coube a fiscalização em toda a área para verificar a situação dos demais muros existentes, de forma a ter a aplicação das normas e legislação urbanísticas de maneira igualitária entre todos os cidadãos.
Tanto nas notificações quanto nos termos de comparecimento, o órgão solicita a demolição voluntária de obstáculos, muros, escadas e outros, construídos avançando para a calçada pública.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, o passeio público deve ter um mínimo de 1,50m, livre de qualquer obstáculo e servindo exclusivamente à circulação de pessoas, mas em alguns casos, dependendo da largura da rua ou avenida, pode passar de 4m.
As calçadas de Manaus já foram consideradas as piores do Brasil e a Prefeitura de Manaus tem projetos para mudar a realidade, inicialmente atuando nas principais avenidas da capital, como Djalma Batista e nos chamados Corredores da Copa.
Mas a campanha ‘Sou + Calçada Livre’ também visa conscientizar o papel da população nessa benfeitoria, já que cabe a cada um cidadão cuidar da frente do seu imóvel, residencial, comercial ou industrial, garantindo acesso seguro ao trânsito de pedestres.
O passeio público universal é o que é livre de barreiras e acessível, especialmente a cadeirantes, idosos, deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida ou com carrinho de bebê.
Com ‘Calçada Legal’, as pessoas não vão ter mais que correr risco andando na rua, ou estarem sujeitas a acidentes e traumatismos, causados pelas péssimas condições das mesmas.
