MP que prorroga desoneração dos combustíveis terá impacto de R$ 25 bilhões
O governo federal vai deixar de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a prorrogação da desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano.
Com isso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro, o que corresponde a uma perda de R$ 5,667 bilhões.
O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados, e suspende a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.
A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira.De acordo com o especialista em contas públicas Murilo Viana, autor do cálculo, essa perda na arrecadação federal tem impacto no equilíbrio das contas da União:
“Quando falamos sobre a sustentabilidade da dívida pública, não basta olhar somente para as despesas. No frigir dos ovos, a questão do endividamento público também está relacionada à quantidade de receita que o governo obtém para depois determinar o superávit primário e os juros que impactam todo o estoque de dívida pública”.
Para ele, o governo deve ter mais dificuldade para rever a isenção dos impostos que incidem sobre o óleo diesel, mais sensível do ponto de vista da matriz do transporte rodoviário e com efeito inflacionário mais significativo. Não à toa, a desoneração desse derivado vai durar ao menos até o final de 2023.
“Se a desoneração fosse retirada simultaneamente para todos os combustíveis, o impacto nos preços seria generalizado nesse início do ano. Tem também o impacto político. A gente sabe que a categoria dos caminhoneiros tem alta aversão ao governo atual”, avaliou.
