Ministério Público Eleitoral pede cassação do diploma de Silas e deputado pode não assumir mandato
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido para cassação do diploma do deputado federal reeleito nas Eleições de 2022, de Silas Câmara (Republicanos). O pedido foi feito ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na Notícia de Fato n.º 1.13.000.003568/2022-92 (veja abaixo).
De acordo com o documento, assinado pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, foram constatadas inconsistências nas contas apresentadas pelo então candidato referentes ao fretamento de aeronaves, no total de R$ 396 mil, o que corresponde a 12,73% dos R$ 3,1 milhões em recursos movimentados durante a campanha de Silas.
Chamou a atenção do MPE, a realização de viagens curtas a municípios do interior do estado, nas quais as aeronaves teriam permanecido menos de uma hora em solo, tempo insuficiente, segundo a procuradora, para a realização de campanhas políticas.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”, diz a Procuradoria.
Ainda foi considerada irregular a utilização da aeronave fretada pela campanha para a realização de viagem à capital do Acre, Rio Branco, sem a presença de Silas Câmara e transportando apenas dois assessores de comunicação da campanha.
“Embora ambos os passageiros figurem entre os colaboradores da campanha, não foi apresentada qualquer justificativa para a fretamento de aeronave de porte médio, com capacidade para até 9 (nove) passageiros, para realizar voo ‘bate e volta’ para outro Estado da Federação com apenas dois colaboradores voluntários de campanha. Dessa maneira, dada a manifesta ausência de vínculo com a campanha, foi a despesa considerada irregular, com a imposição de devolução do respectivo montante, que corresponde a 2,09% do total de recursos movimentados, ao Tesouro Nacional”, diz o documento.
A cidade de Rio Branco é base eleitoral da esposa de Silas Câmara, Antônia Lucia (Republicanos), que foi reeleita como deputada federal. Na última eleição, Silas Câmara foi reeleito para o sétimo mandato consecutivo como deputado federal pelo Amazonas.
Também é destacado no documento outra irregularidade, a de transportar candidatos de outros partidos, como citado no voo Coari/Manaus, realizado no dia 8 de agosto. A lista de passageiros traz Dan Câmara, candidato a deputado estadual pelo PSC, e Francinei Silva dos Santos. Como bem observou o analista das contas, a presença desses passageiros
representa violação ao disposto no §2º, do art. 17, da Res. TSE 23.607/2019, que veda o
repasse de recursos do FEFC a candidatos pertencentes a outros partidos.
