A emenda mais polêmica ao Plano Diretor de Manaus, em fase de elaboração final pela Câmara Municipal, foi rejeitada por 11 dos 13 membros da Comissão de Revisão do projeto enviado pela Prefeitura. Trata-se do aumento da altura máxima dos prédios de 18 para 25 andares. O advogado Felix Valois, em artigo publicado aqui no blog, afirma que um grupo de estelionatários tentou vender a aprovação do aumento para um empresário – o que está sendo apurado em inquérito policial.
O trabalho de hoje (18/11), girou em torno da análise do trabalho do relator do Plano Diretor, Elias Emanuel, com as Emendas aprovadas e rejeitadas por ele.
Comissão de Revisão do Plano Diretor teve o primeiro round, votando o relatório do relator, sobre as emendas apresentadas. Segunda etapa será no plenário. Foto: Robervaldo Rocha/ Câmara Municipal/ Divulgação/
O vereador Marcelo Serafim (PSB), principal opositor do aumento da altura dos prédios, disse que isso iria adensar a cidade em áreas nobres e prejudicar toda a região com o aumento de apartamentos e moradores em regiões onde o trânsito já é complicado. “A área mais afetada seria a do Parque 10 e Parque das Laranjeiras, que são áreas de oito andares que passariam para 16 andares. Imagina como ficaria o trânsito daquela região”, disse.
Elias Emanuel lamentou a decisão e explicou que assim Manaus ficará com o gabarito da cidade congelado por 20 anos. “Acredito que é uma medida muito conservadora, mas como é um jogo de dois tempos, o segundo tempo virá em Plenário, onde haverá discussão mais acalorada. Mantendo o gabarito em 18 andares, nós damos a impressão de que isso ia resolver qualquer tipo de problema da cidade”, explicou.
Ao todo, o PL 322 recebeu 15 emendas, dessas apenas uma foi aprovada pelo relator. Após o debate na comissão, o PL será encaminhado para o Plenário com duas propostas aprovadas, uma delas a que muda o gabarito, e outras cinco apresentadas pela sociedade e aprovadas pela comissão.
Todas as propostas, aprovadas ou não pelo relator e pela comissão ainda seguem para discussão e votação no Plenário da Câmara. A votação foi realizada por blocos com varias emendas do mesmo tema que foram aprovadas ou rejeitadas.
A única Emenda apresentada ao PL 323, que trata do perímetro urbano de Manaus e limites da cidade, foi aprovada pelo relator e pelos demais membros da comissão. A Emenda 01 altera o termo zona de expansão urbana para zona de transição em todo o texto do Projeto de Lei. A emenda, segundo explicação do relator, visa classificar melhor as áreas localizadas entre zonas urbanas e as zonas rurais de Manaus. A proposta foi apresentada pela Federação de agricultura e pecuária do estado do Amazonas (Faea).
O terceiro Projeto analisado nesta tarde foi o PL 321, que dispõe sobre áreas de especial interesse social, que define parâmetros diferenciados para parcelamento e uso do solo e para as construções nas áreas de especial interesse social (AEIS), destinadas a regularização fundiária e urbanística e a implantação de políticas e programas para promoção de habitação de interesse social na área urbana de expansão.
Neste projeto, das oito emendas apresentadas de autoria dos vereadores, uma foi aprovada e sete rejeitadas, sendo que uma delas foi reapresentada pela comissão e aprovada. Outras duas propostas apresentadas pela sociedade civil também passaram com parecer favorável após a comissão reapresentá-las. Entre as aprovadas está a Emenda número 9, que pede que 5% dos blocos de cinco pavimentos das áreas de Especial Interesse Social sejam destinados aos idosos e pessoas com deficiência. A proposta é dos movimentos sociais.
O último projeto analisado nesta segunda foi o Projeto de Lei Complementar 03/2013, que trata do parcelamento do solo urbano. As duas emendas apresentadas foram aprovadas pela comissão, entre elas a Emenda 001, apresentada pelo vereador Everaldo farias (PV) que visa passar ao loteador a responsabilidade pela realização das obras necessárias ao calçamento e passeio correspondente ao imóvel.
A maioria das propostas rejeitadas apresentavam erro de técnica legislativa ou continham alguma ilegalidade. Os três últimos projetos de Lei Complementar, os de número 01, 02 e 04, voltam à pauta da Audiência Pública nesta terça-feira (19), quinta (21) e sexta (22), se for necessário. Após análise dos membros da comissão, o relatório vai a votação em Plenário.
Toda a reunião desta segunda-feira contou com a participação do promotor de Justiça Paulo Stélio, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Estado do Amazonas, alguns representantes da sociedade civil e todos os 13 vereadores que compõem a Comissão de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
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