Metrô em MG é notificado, cumpre decisão judicial e passagens estão de graça até 18h deste domingo
Após polêmica sobre a determinação da Justiça sobre a cobrança de passagens em Belo Horizonte, neste domingo (30), a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) disse que foi notificada e que vai cumprir a decisão judicial.
“A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, CBTU-MG, que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, acaba de ser notificada oficialmente, às 10h50, da decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22) e cumprirá na íntegra a definição da Justiça Judicial”, diz a nota emitida pela CBTU.
Ainda de acordo com a nota, “a ordem prevê a gratuidade do metrô aos cidadãos de Belo Horizonte nas 19 estações do sistema, com programação de domingo, até às 18h de hoje (30). A decisão ainda define que, para fazer gozo da gratuidade, os usuários devem apresentar o título de eleitor”.
“Após 18h, o metrô retornará ao valor da passagem habitual, para todos os usuários. A tarifa unitária é de R$ 4,50. No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos”, esclareceu.
O Judiciário ordenou que a tarifa fosse de graça, das 7h às 18h, para os cidadãos que apresentassem o título de eleitor e precisassem utilizar o transporte para votar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moares, determinou que a CBTU-MG cumpra a decisão para garantir o transporte público gratuito em Belo Horizonte. Veja na íntegra:
“Tendo em vista a decisão judicial proferida pela 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1009642-51.2022.4.06.03800. que deferiu medida liminar para determinar que a CBTU adote medidas necessárias para fornecer e garantir transporte público gratuito de metrô em Belo Horizonte, esclareça as razões para o não cumprimento da ordem judicial de transporte gratuito na data de hoje, no prazo de 4 (quatro) horas, a contar do recebimento desta comunicação.
Sem prejuízo, DETERMINO o cumprimento imediato do quanto disposto na referida decisão (“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR e DETERMINO que a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU que adote as medidas necessárias para fornecer e garantir transporte o público gratuito do metrô aos passageiros / cidadãos de Belo Horizonte em todas as estações (Eldorado, Cidade Industrial, Vila Oeste, Gameleira, Calafate, Carlos Prates, Lagoinha, Central, Santa Efigênia, Santa Tereza, Horto Florestal, Santa Inês, José Cândido da Silveira, Minas Shopping, São Gabriel, Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho)”), sob pena de responsabilização por crime eleitoral e multa pessoal e também para a CBT, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) por hora de descumprimento.”
A decisão judicial que determinou a gratuidade da passagem no metrô da capital mineira após ação de iniciativa popular foi divulgada, pelo próprio sindicato. Nela, a União, a CBTU e o Ministério do Desenvolvimento Regional devem garantir transporte público gratuito do metrô no dia 30 de outubro de 2022 em Belo Horizonte.
A medida solicitava, ainda que fossem mantidos os níveis normais de atendimento dos trens, sem redução específica, além da divulgação nas redes sociais, nas mídias e com cartazes nas estações e equipamentos públicos para conhecimento de toda a população em situação de vulnerabilidade.
Na última sexta-feira (28), a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) garantisse a tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte no domingo de votação do segundo turno.
“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR e DETERMINO que a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU que adote as medidas necessárias para fornecer e garantir transporte público gratuito do metrô aos cidadãos/passageiros de Belo Horizonte em todas as estações (Eldorado, Cidade Industrial, Vila Oeste, Gameleira, Calafate, Carlos Prates, Lagoinha, Central, Santa Efigênia, Santa Tereza, Horto Florestal, Santa Inês, José Cândido da Silveira, Minas Shopping, São Gabriel, Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho) no dia 30 de outubro de 2022,” dizia a decisão.
A determinação da passagem grátis é válida no período das 7h às 18h, e o usuário deve apresentar previamente o título de eleitor para utilizar o bilhete gratuito. O documento ainda informava que a decisão deveria ser cumprida imediatamente.
O que diz a CBTU-MG
Leia a íntegra da nota:
“A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, CBTU-MG, que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente de qualquer decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22). Tão logo seja concretizada a notificação, a CBTU MG, prontamente, cumprirá a decisão do Poder Judiciário.
O metrô funcionará normalmente nesta data e não há mudanças no valor da passagem, que hoje tem a tarifa unitária de R$4,50.
Vale ressaltar que, conforme dados da Companhia, não houve aumento significativo de número de usuários no dia do primeiro turno das eleições (2/11), em comparação com um domingo comum, como mostra o gráfico abaixo:
No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos.
Horário habitual do metrô: As bilheterias do metrô funcionam das 5h40 às 23h e as estações estão abertas das 5h15 às 23h para quem já possui cartão ou bilhete do metrô. Em dias úteis, o intervalo é de 7 a 10 minutos em horários de pico e 15 minutos nos demais horários. Aos sábados, o intervalo é de 15 minutos até 19h, e 20 minutos nos demais horários. Já nos domingos e feriados, o intervalo é de 20 minutos. O horário de pico da manhã é das 6h às 8h30 e o da tarde das 16h30 às 19h.”
