A Prefeitura de Manaus e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para a desapropriação do Corredor Ecológico do Mindu.
Aproximadamente três mil famílias vão ser retiradas das margens do igarapé.
A assinatura do TAC foi celebrada nesta terça-feira, dia 22, no Palácio Rio Branco, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho e o procurador geral do município Marcos Cavalcanti.
Segundo o Prefeito, a medida a Prefeitura vai poder avançar no projeto de recuperação ambiental e requalificação social e urbanística do igarapé Mindu.
O defensor Carlos Alberto, lembrou que esse foi o primeiro TAC firmado entre Prefeitura e Defensoria, assegurando que as quase três mil famílias que possuem moradias dentro do perímetro de obras recebam indenizações justas pela desapropriação de seus bens, mesmo que não possuam comprovação do domínio.
Ainda segundo o prefeito, o próximo passo vai ter auxilio do governo do estado.
O processo de avaliação das moradias, inclusive, das que já foram desapropriadas com valor abaixo do mercado, além do pagamento das indenizações, vão ficar a cargo da Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus que é ligada a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Segundo o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti, esse era um pleito antigo dos moradores e cada caso vai ser avaliado individualmente.
