A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai dar mais um passo no sentido de aperfeiçoar as normas referentes ao decoro parlamentar. Na quinta-feira (14), o deputado Josué Neto (PSD) anunciou que vai convocar uma reunião da Mesa Diretora para deliberar de forma conjunta o projeto de resolução legislativa que cria o Código de Ética Parlamentar, entregue ao presidente na quarta-feira (16) pela assessoria jurídica.
O Código de Ética é previsto no Regimento Interno da Casa, mas ainda não havia sido elaborado. Em sua justificativa, o deputado Josué Neto afirma a ética como um imperativo da moderna democracia republicana, atendendo aos princípios da moralidade e da legalidade. Esses princípios vêm sendo defendidos pelo presidente da Assembleia em todas as ações e comportamentos do Poder desde que assumiu a presidência, em fevereiro deste ano.
A resolução contempla em seu bojo o reforço às salvaguardas necessárias ao exercício do mandato, bem como delimita as normas pertinentes a tal exercício, assim como os comandos delineadores do comportamento dos deputados estaduais. Define também as competências do Ouvidor-Corregedor e da Comissão de ética Parlamentar, as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e o processo disciplinar que pode ensejar a aplicação de pena a deputado, inclusive em relação à cassação de mandato.
O Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa é constituído de 62 artigos, contendo seis títulos e 13 capítulos – dentre eles os títulos que tratam da Comissão de Ética Parlamentar e dos Cursos Preparatório; dos Preceitos Éticos referentes ao Poder Legislativo e aos Parlamentares; das Sanções Éticas e da Licença para Processar Deputados; e o capítulo sobre a Sustação de Processo-Crime e da Deliberação sobre Prisão em Flagrante de Deputado.
Após a reunião, que deverá acontecer na próxima semana, o presidente Josué Neto encaminhará o projeto de resolução legislativa ao plenário para ser votado.
