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Uma multa de R$ 53,2 mil que havia sido aplicada ao governador do Amazonas e candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil), foi retirada pelo juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina. Wilson postou, em suas redes sociais, resultado de uma pesquisa de intenção de voto em que ele aparece como primeiro colocado na disputa pelo Governo do Amazonas.
O juiz considerou que “houve adoção de premissa fática equivocada por parte deste Juízo, ao pressupor, equivocadamente, que a pesquisa eleitoral divulgada pelo embargante não havia sido registrada junto à Justiça eleitoral”.
A multa foi aplicada no último dia 3. Medina alegou na ocasião ação ilícita, com base em representação impetrada pela equipe jurídica do oponente de Wilson Lima nas urnas, o senador Eduardo Braga (MDB), que na maioria das pesquisas divulgadas até agora aparece em terceiro na corrida eleitoral.
A decisão foi baseada nos pré-requisitos descritos no artigo 10 da Resolução 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e previa ainda a exclusão do conteúdo das redes sociais de Wilson Lima, detalhe que foi mantido na decisão atual, derivada de embargos de declaração (recurso judicial) interpostos pelos advogados do candidato à reeleição.
O juiz, na decisão desta quinta-feira (8), reconhece que houve erro na aplicação de multa ao candidato. “Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral, a adoção de premissa equivocada em julgamento pode ser invocada como erro material, a fim de fundamentar o acolhimento de embargos declaratórios (TSE – Recurso Especial Eleitoral nº 20459, Acórdão, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho)”.
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