O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), promoverá a 1ª Capacitação para Policiais Civis da Secretaria de Segurança Pública com informações, debates e palestras sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha, como deve ser o atendimento à mulher vítima de agressão entre outros assuntos. O evento será realizado nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM).
A capacitação surgiu em decorrência da necessidade de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, principalmente, em relação aos novos policiais e estagiários que atuam na Delegacia Especializada em Crimes contra Mulher (DECCM) e nos Distritos Integrados de Policia (DIPs).
“Será a primeira capacitação de policiais civis com informações generalizadas sobre políticas para mulheres, Lei Maria da Penha e principalmente, sobre o atendimento especial que deve ser dado à mulher vítima de violência. Precisamos melhorar e apresentar uma maior humanização nesse atendimento, com mais responsabilidade e atenção às vítimas”, comentou a secretária Rebecca Garcia, titular da Secretaria de Governo (Segov) que é responsável pela SEPM.
O evento começa com uma palestra sobre “A Política para as Mulheres no Estado do Amazonas”, que será proferida pela titular da SEPM, advogada Márcia Álamo. Ela também falará sobre os serviços e ações que a secretaria já executou desde sua criação em março deste ano. “Eventos dessa natureza são muitos importantes, uma vez que as delegacias são portas de entrada das denúncias de violência contra a mulher. O acolhimento, a oitiva qualificada e o correto encaminhamento da denúncia por parte do policial é de fundamental importância para a vítima. Por isso, a necessidade de capacitações”, disse Márcia Álamo.
Em seguida, inicia uma discussão sobre “Violência Doméstica contra a Mulher: Análise da Lei Maria da Penha”, com a promotora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Às 10h45, haverá um painel sobre a “Rede de Serviços e Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, com a gerente da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, Nadyma Cavalcante; com a gerente do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), Simone Menezes; e com a gerente do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), Cristiane Oliveira.
A capacitação segue com uma palestra sobre atendimento a mulher deficiente, que será feita pela assistente social da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Ana Claudia Martins. Após debates e intervalo para almoço, às 14h, será realizada a palestra magna sobre “O papel das delegacias no atendimento às mulheres frente aos novos cenários de enfretamento à violência”, com a delegada-chefe da Delegacia Especial no Atendimento à Mulher do Distrito Federal (Deam/DF), Ana Cristina Melo Santiago.
No último painel que ocorrerá na Capacitação dos Policiais Civis, haverá uma discussão sobre “Procedimentos Operacionais: A importância dos órgãos no enfretamento à violência contra a mulher” com a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Kethleen Calmont Gama; o médico legista do Instituto Médico legal (IML), Sérgio Marchado; o juiz titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Celso Antunes da Silveira Filho; além do defensor público estadual, Gualberto Graciano de Melo e do promotor de justiça, Igor Starling Peixoto.
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