Além da Delegacia do Consumidor (Decon) e do Procon-AM, pelo menos sete órgãos deverão encaminhar à ‘CPI da Telefonia’ relatórios estatísticos sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia (fixa, móvel e internet) no Amazonas. As demandas foram aprovadas no início da tarde desta terça-feira (3), durante reunião dos membros da CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Participaram da reunião representantes da Decon e do Procon-AM e os deputados Marcos Rotta (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Marcelo Ramos (PSB), Adjuto Afonso (PP) e Sidney Leite (DEM).
De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta, as informações enviadas pelos órgãos vão subsidiar e nortear o relatório final da comissão parlamentar de inquérito. “Queremos ter acesso aos números do Procon e da Decon relacionados à telefonia, entre os quais a quantidade de queixas e acordos firmados. Isso vai contribuir e muito para formatar o raio-x do sistema de telefonia no Estado”, explicou Rotta.
O presidente da CPI informou ainda que outro dado importante a ser colhido com os dois órgãos está relacionado ao comportamento das operadoras. “Nossa meta é saber como se comportam as operadoras diante das convocações desses dois órgãos. Elas seguem o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Honram os compromissos e acordos firmados conforme se predispõem durante audiências? Todas essas informações vão contribuir e muito para o desfecho do relatório final da CPI”, ressaltou o parlamentar.
Rotta afirmou também que serão oficiadas a prestarem informações sobre a telefonia a Procuradoria Geral da República (PGR-AM), o Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Tribunal de Justiça (TJAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A PGR-AM deverá informar quanto a contratos de delegações e autorizações de serviços de telefonia (móvel, fixa e internet) com atuação no Estado, bem como o total de ações civis públicas de defesa do consumidor relativas ao tema, proposta pelo MPE-AM, e o número de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em que as operadoras sejam parte.
Da Semmas, a CPI solicitou o número de processos de licenciamento ambiental para instalações de antenas de telefonia, especificando a operadora; data do pedido, deferidos, indeferidos e pendentes; além da legislação aplicável.
De acordo com Rotta, todos os órgãos citados serão questionados, isso porque, na avaliação do presidente da CPI, quanto mais informação, mais argumentos a comissão terá para questionar os serviços prestados pelas operadoras durante as oitivas.
Os órgãos terão um prazo de 10 a 12 dias para responder aos questionamentos. “Acreditamos que, assim como as operadoras que já atenderam as primeiras solicitações da CPI, os órgãos não haverão de demorar em responder aos ofícios”, afirmou.
Audiências
A partir da próxima quinta-feira (12), a ‘CPI da Telefonia’ começará a percorrer os sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). A primeira audiência, conforme Rotta, será realizada na cidade de Novo Airão e, na sequência, Manacapuru.
Reuniões “CPI – TELEFONIA” Municípios – Terrestre
Data: 12/09 (quinta-feira)
Hora: 10h
Destino: Novo Airão
15h
Destino: Manacapuru
Data: 13/09 (sexta-feira)
Hora: 14h
Destino: Iranduba
Data: 19/09 (quinta-feira)
Hora: 10h
Destino: Autazes
Hora: 15h
Destino: Careiro Castanho
Data: 20/09 (sexta-feira)
Hora: 9h
Destino: Rio Preto da Eva
Hora: 15h
Destino: Presidente Figueiredo
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