Governo quer pagar Auxílio Brasil de R$ 600 este mês
Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada nesta semana, como prevê Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o governo federal pretende dar início aos pagamentos dos benefícios criados com a PEC das Bondades ainda neste mês.
A PEC das Bondades foi aprovada na quinta-feira (30), e possibilita ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano. A proposta ainda instaurou o estado de emergência no país até o fim do ano, com o intuito de driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
A Caixa Econômica Federal será responsável pelo repasse de todos os benefícios.
Entre os benefícios está o voucher caminhoneiro que prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos por meio do Caixa Tem. Para isso, será usado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que integra o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transporte Terrestres.
O Congresso limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até 31 de maio deste ano. Portanto, serão 872.320 motoristas beneficiados.
Também será destinado R$ 2 bilhões até o final do ano para o pagamento de um benefício mensal a motoristas de táxi. Contudo, não consta no texto aprovado o valor do auxílio, entretanto o governo afirma que deve ser R$ 200,00 mensais, que também deve ser pago pelo Caixa Tem aos taxistas cadastrados nas prefeituras até maio.
Também é prevista a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00. Ademais também será zerada a atual fila de famílias à espera do benefício. Dessa forma, a expectativa é que, se a folha de pagamento de julho for fechada sem o benefício extra, seja emitida uma folha complementar, para possibilitar que o pagamento chegue a R$ 600,00 neste mês.
Também é prevista no texto a transferência de R$ 2,5 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que contam com serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Dessa forma, a quantia será usada para subsidiar as passagens para idosos, que são gratuitas, e evitar alta dos preços das passagens.
Ademais, também é previsto que o governo irá subsidiar os estados para reduzirem o ICMS do etanol, com o intuito de igualar o imposto pago nesse combustível à gasolina.
