Governo do Estado inicia entrega de títulos definitivos de imóveis a moradores do Prosamin

O Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), realizou a entrega de 164 títulos definitivos para moradores do Parque Residencial São Raimundo, na zona Oeste de Manaus. O residencial é o primeiro a ter a situação regularizada entre os nove conjuntos construídos de 2007 a 2016, pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).

Os imóveis do Parque Residencial São Raimundo fazem parte do Prosamin III e foram entregues em julho de 2014, porém, na ocasião, sem o título de propriedade. Com a determinação do governador Wilson Lima, o objetivo é regularizar a situação habitacional de todos os 2.823 imóveis entregues pelo programa.

De acordo com o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campelo, o momento é histórico para o Prosamin+, pois com o documento, os moradores poderão emitir gratuitamente o registro em cartório, garantindo que cada um se torne de fato dono do próprio imóvel.

“O Prosamim tem 15 anos então o primeiro parque habitacional que é o Parque Manaus foi entregue em 2007. Nós temos 15 anos de espera desses moradores. A gente espera até o final do ano concluir a entrega desses títulos definitivos e sanar de uma vez por todas esse passivo social, deixado pelas outras gestões e que o governador Wilson Lima está resolvendo”, disse o coordenador da UGPE.

O diretor presidente da Suhab, João Coelho Braga, destaca que o título definitivo dá mais segurança aos moradores.

“Isso é muito importante porque agora elas passam a ser proprietárias dos seus imóveis. Elas tinham um título provisório e desde 2014 vinham lutando pelo título definitivo. O governador determinou que providenciasse de imediato a emissão do título definitivo. Isso dá garantia deles serem proprietários, e a partir de agora eles podem registrar seu título, que é de graça, e podem fazer o que quiser com o imóvel”, afirmou o dirigente da Suhab.

Títulos

Conforme a Suhab, antes de emitir o título para os apartamentos do Parque Residencial São Raimundo, o serviço social identificou a situação de cada morador. Dos 216 imóveis, 164 são de proprietários originais e, por isso, já estão recebendo os títulos. Os demais, por serem bem de herança ou terem sido comprados por meio de “contrato de gaveta”, estão sob análise jurídica.

Outros oito parques residenciais estão em processo de regularização, para a entrega dos títulos definitivos. O trabalho é conduzido pela UGPE e Suhab, com a parceria do Corpo Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do serviço de Cartórios.

No caso do Residencial São Raimundo, o registro deverá ser feito pelo próprio morador, no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, localizado no Edifício Sadik Ale, na rua Rio Mar, número 185, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. O registro do título será emitido gratuitamente pelo cartório.

Curso de brigadista

Durante a entrega dos títulos definitivos, será anunciado o curso de formação de brigadistas do Corpo de Bombeiros, para 60 integrantes da Brigada de Incêndio do Parque Residencial São Raimundo. Líderes brigadistas irão receber de forma simbólica o kit de primeiros socorros composto por camisa, luva, atadura, máscara, álcool em gel, apostila, caneta, bloco de papel e ecobag.