Decisão de ministro é considerada a salvação dos 400 mil empregos, diretos e indiretos, do Polo Industrial de Manaus. A foto (de uma fonte do portal) mostra Mauro Campbell (esquerda) e Alexandre de Moraes, no encontro desta sexta (06/05), em São Paulo
O ministro Mauro Campbell, amazonense, esteve na manhã desta sexta (06/05), com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a mesma data em que Moraes concedeu liminar retirando a Zona Franca de Manaus (ZFM) dos decretos que reduziram o Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Os decretos eram considerados sentença de morte para o modelo de desenvolvimento regional.
A liminar é uma medida provisória e a decisão final caberá ao plenário do STF. O presidente da República tem dez dias para se manifestar.
Mauro e Alexandre participaram, pela manhã, do 48º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Campbell fez a abertura, como corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Moraes o encerramento.
Mauro, que tem assento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no TSE, foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral – Medalha “Guerreira Maria Felipa de Oliveira”.
O ministro amazonense já havia participado, para dar apoio, da visita que a bancada federal do Amazonas fez a Alexandre de Moraes, no STF. “O ministro entende, profundamente, os problemas que poderiam surgir, se os decretos permanecessem de pé”, disse um dos participantes do encontro, sobre Campbell.
Os parlamentares apresentaram argumentos em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o partido Sustentabilidade apresentou. A ADI pediu a suspensão dos decretos, no que se refere aos produtos da ZFM.
O Solidariedade patrocinou a ação porque somente podem propor ADI: Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
O governador Wilson Lima propôs duas ações, ambas citadas no despacho de Alexandre de Moraes. Ele recomendou que sejam acompanhadas por “identidade parcial de objetos”.
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