Foto: Divulgação/Tiago Corrêa/UGPE
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deram início ao processo para regularização de residenciais do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), entregues em gestões passadas, sem o registro de propriedade dos imóveis.
O Corpo de Bombeiros começa a fazer, nesta quarta-feira (6/4), as vistorias nos parques residenciais, passo importante para a regularização dos imóveis.
Nesta terça-feira, o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, e o comandante do CBMAM, coronel Orleilso Ximenes Muniz, reuniram-se com suas equipes para definir um cronograma de ações com vistas à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), passo que antecede a emissão do Habite-se e o registro em cartório.
De acordo com Marcellus Campêlo, encerrado o processo, os beneficiários do Prosamin+ terão a titularidade de fato e de direito dos seus imóveis. “O governador Wilson Lima ordenou que sejam emitidos os registros de imóvel de quase 3 mil apartamentos entregues em gestões passadas, sem que os moradores tenham recebido o título de propriedade. Agora, estamos caminhando para corrigir esse passivo de mais de 15 anos”, afirmou.
O comandante do Corpo de Bombeiros disse que as equipes técnicas estão trabalhando juntas também para garantir que os novos projetos do Prosamin+ sejam entregues sem nenhuma pendência de regularização. “Estamos desenvolvendo um trabalho para regularizar efetivamente todas as edificações que já existem e também para que os novos projetos que estão sendo concebidos sejam construídos de acordo com a Lei 2812”, disse o coronel Muniz.
