O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta sexta-feira, 1º, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) comete chantagem política com o Amazonas ao descumprir a promessa de reedição do decreto que reduziu em até 25% a alíquota do IPI para deixar de fora os produtos das indústrias da ZFM (Zona Franca de Manaus).
Bolsonaro editou o decreto por mais 30 dias e ao contrário do que prometeu ao governador Wilson Lima (União Brasil), o novo texto não retira os produtos da ZFM dos efeitos da medida.
“Saiu o decreto tão esperado, só que a gente esperava uma coisa e saiu outra. O presidente da República prometeu uma coisa e fez outra e isso daí já está se tornando rotineiro, o que mostra a má vontade do Governo Federal em relação ao Modelo Zona Franca de Manaus. Isso é chantagem política, isso é uma coisa muito feia para um presidente da República está fazendo”, repudiou Serafim.
Ex-auditor fiscal e formado em Economia e Direito, além de ser autor do livro ‘Zona Franca de Manaus – História, Mitos e Realidade’, Serafim explica as consequências práticas do novo ato de Bolsonaro.
“Ele (Bolsonaro), na verdade, não prorrogou a situação por 30 dias, mas por 120 dias, porque para reduzir a alíquota do IPI entra em vigor no outro dia, mas para aumentar a alíquota do IPI, que era o que aconteceria para proteger os produtos da ZFM, está sujeito a ‘noventena’, ou seja, teremos que esperar 90 dias para entrar em vigor. Ele prorrogou para o dia 1º de maio a validade do decreto passado, então se no dia 1º de maio ele excepcionalizar os produtos da ZFM isso só vai valer, porque ele está aumentando as alíquotas, a partir de 90 dias depois, ou seja, 1º de agosto. Então, vai ficar maio, junho e julho do jeito que está. Portanto, isso daí é uma punição para a ZFM”, detalhou o deputado.
Para o deputado, o pior adversário para a ZFM neste momento, gerado pela falta de palavra do presidente com empresários e políticos locais, é a insegurança jurídica para o modelo econômico. Com a prorrogação do decreto, o modelo da ZFM segue ameaçado, uma vez que as empresas instaladas no Amazonas perdem competitividade em relação ao resto do país.
