Até o momento não houve a junção de informações sobre a observância da Resolução do Conama para o novo cemitério no município. Foto: Reprodução/Facebook da Prefeitura de Fonte Boa
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da 1ª Promotoria de Justiça (1ª PJ) de Fonte Boa, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ocorridas na aquisição de terreno na zona urbana para a instalação e implantação de um novo cemitério no município, a 678 quilômetros da capital. A instauração foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (24/1).
“A notícia foi recebida pelo doutor Elanderson Lima Duarte em 2020, na qual foi identificada a existência de uma licitação para aquisição de um terreno para instalação do novo cemitério de Fonte Boa e, desde então, iniciou de ofício uma Notícia de Fato para apurar a regularidade da instalação”, explicou Ricardo Mitoso Nogueira Borges, promotor de Justiça da 1ª PJ.
Inicialmente foram solicitadas informações da Prefeitura a respeito da aquisição, sendo encaminhados documentos ao Órgão ministerial, mas até o momento não houve a junção de informações sobre a observância da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 335/2003 para a referida instalação.
O MPAM notificou o secretário municipal de administração de Fonte Boa a comparecer na promotoria municipal, no prazo de cinco dias, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição do terreno.
