Randolfe vai ao STF contra nota da Saúde negando eficácia de vacina
Após o veto do Ministério da Saúde às diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado kit Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a pasta e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do órgão, Hélio Angotti Neto.
O senador confirmou que pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário no STF na segunda-feira (24/1).
Também na segunda-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende encaminhar requerimento para convocar Hélio Angotti a prestar depoimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Hélio Angotti é o responsável por vetar a análise negativa sobre tratamento de Covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec.
Quatro pesquisas elaboradas pela comissão, encomendadas pelo ministro da Saúde, foram desaprovadas pelo secretário. Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial e deveria servir como orientação aos médicos brasileiros.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Em outro trecho do documento, o secretário afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.
