O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), dará inicio no dia 10 de junho, às 11h30, a campanha educativa “Condução Segura” tendo como alvo os veículos do transporte escolar.
De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, a ação é de caráter educativa. “Neste primeiro momento iremos realizar a campanha de forma educativa, levando orientação aos condutores do transporte escolar para que fiquem atentos sobre a importância e condições de uso do equipamento cronotacógrafo,” disse.
Brito ressaltou ainda que o instituto já vem realizando essa campanha há um ano para veículos que utilizam o cronotacógrafo e, na próxima segunda-feira, intensificará para os condutores do transporte escolar, pois, a partir do mês de julho, a fiscalização desses equipamentos será de forma rigorosa. Ele explica que, caso os fiscais do Ipem-AM encontrem alguma irregularidade nos equipamentos, como cronotacógrafo fora dos padrões de uso e sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os condutores desses veículos estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
O cronotacógrafo é um equipamento obrigatório em todos os veículos que transportam mais de dez pessoas, como vans, ônibus de transportes de passageiros, ônibus de viagem e de transportes escolares. Além dos caminhões que transportem cargas acima de 4,536 kg e veículos que transportam produtos perigosos.
Certificado – Os equipamentos aprovados receberão um certificado válido por 24 meses. Em caso de reprovação, a empresa responsável pelo cronotacógrafo será notificada devendo corrigir o erro e, em seguida, os proprietários deverão procurar um posto de selagem autorizado pelo Inmetro para fazer o reparo e o posto de ensaio para verificar se o instrumento atende a Portaria do Inmetro nº 201/2004. A multa para o motorista que estiver com a situação irregular pode variar de R$ 1.200 a R$ 150 mil.
Em casos de irregularidades, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo 0800 092 2020, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 13h30 às 16h30.
Motorista e veículo precisam de licença especial – Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, durante a campanha, além de conferir se o condutor está habilitado para desempenhar a atividade, os agentes do órgão também farão vistoria nos veículos para conferir o uso dos equipamentos de segurança e outros itens exigidos pela legislação, como a licença da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e os adesivos de identificação obrigatória.
O titular do Detran-AM pede atenção especial dos pais na hora de contratar o serviço de condução escolar dos filhos. Leonel Feitoza lembra que o veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados. O credenciamento observa uma série de requisitos que visam garantir a segurança das crianças.
Em relação ao motorista, são requisitos obrigatórios o curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, ministrado pelo Detran-AM, ter idade superior a 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir veículos na categoria “D”, ter passado por exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
Já os veículos usados na condução escolar precisam autorização emitida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Esta autorização deve estar afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida.
