Cumprimento de metas garantirá 14º e 15º salários aos profissionais da educação
O Governo do Amazonas vai garantir o pagamento de 14º e 15º salários para profissionais das escolas que atingirem as metas definidas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). A bonificação será paga em 2022, com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. A premiação será de acordo com as metas estipuladas, pactuadas individualmente com cada escola e coordenadoria.
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o abono para profissionais da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho.
Um dos indicadores é o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que tem na sua composição o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A avaliação começou a ser realizada neste dia 22 de novembro, em toda a rede estadual.
Entre os critérios definidos por meio de decreto, serão consideradas as metas individualizadas por etapas de ensino da educação básica para cada escola, coordenadoria e seduc/SEDE da rede estadual de ensino do Amazonas.
Além da premiação pelo atingimento das metas individuais, serão considerados os 10 melhores índices alcançados pelas escolas da rede estadual no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, bem como na 3ª série do Ensino Médio, do Saeb, para a premiação com 14º salário.
O decreto com o detalhamento sobre as metas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias e estará disponível no site www.educacao.am.gov.br.
14º e 15º salários – Dentre os critérios da premiação com o 14º salário nas escolas estaduais, destaca-se que a meta deve ser maior que a estimativa de crescimento natural da série histórica da escola; e a escola deve ter, pelo menos, 80% de participação dos alunos na realização da avaliação do SAEB, para que haja divulgação de seu resultado.
Para as escolas que não possuem série histórica, metas do INEP, últimos resultados divulgados e etapas não avaliadas nos últimos certames, deve ser levada em consideração a estimativa de crescimento a partir da média do município/Coordenadoria para cada etapa avaliada.
Já para o 15º salário, foi estabelecido o alcance do índice paritário no IDEB 2021, para todas as escolas. Ou seja, todas as escolas precisam alcançar a mesma meta, em todas as etapas.
A bonificação será destinada aos professores, gestores, secretários, corpo administrativo, vigias, serviços Gerais, merendeiros, docentes readaptados e demais funcionários em efetivo exercício de suas funções, entendidos como profissionais da Educação.
O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da rede estadual faz parte do Educação Premiada, um dos 13 projetos do Educa+Amazonas. Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.
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