A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira 905/06), requerimento de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PP) que solicita a instalação de uma Comissão Especial para realizar Estudo de Viabilidade Municipal, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 416/2008 que cria novos municípios no país. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados, ontem, em Brasília, e seguiu para revisão final no Senado.
Adjuto explicou que a Comissão Especial será criada conforme determinação do presidente da Casa e será composta pelos deputados, membros das comissões permanentes, um procurador, entre outros profissionais. Os membros vão realizar os estudos de viabilidade econômica, política e ambiental, conforme determina o PLC nº 416/2008.
“Estamos nos antecipando à aprovação do projeto no Senado. Enquanto não virar Lei, os membros desta Comissão Especial vão se debruçar sobre o projeto e fazer os estudos necessários para verificar quais as comunidades poderão se tornar município. Temos exemplos de cidades amazonenses como Apuí, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva que foram desmembradas e, hoje, possuem uma economia independente”, explicou.
Adjuto reiterou que a Comissão Especial vai adiantar os estudos de viabilidade econômica e apontar quais as comunidades do Amazonas poderão ser desmembradas. No entanto, reforçou que as mudanças somente poderão ser realizadas após a aprovação do PLC nº 416/2008 no Senado que devolverá as Assembléias Legislativas o poder de criar os novos municípios.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, é um substitutivo com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atenderam a reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios.
