O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que permita a participação de graduados em cursos superiores em tecnologia nos processos seletivos extramacro da instituição. A Ufam deve retirar da Resolução nº 52/2003-CEG/CONSEPE e dos editais dos processos seletivos qualquer discriminação em relação à participação de tecnólogos nos certames para portadores de diploma de nível superior.
A Resolução nº 52/2003-CEG/CONSEPE, que dispõe sobre os processos seletivos extramacro da Ufam, traz distinções de caráter segregatório ao impedir a participação dos tecnólogos nos certames, na condição de alunos portadores de diploma de nível superior.
O impedimento é contrário ao que dispõe a Resolução nº 3/2002 do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e implementação dos cursos superiores de tecnologia e que estabelece que “os cursos superiores em tecnologia são cursos de graduação”.
Providências – A recomendação encaminhada pelo MPF/AM à reitora da Ufam e presidenta da Câmara de Ensino de Graduação (CEG) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Instituição, prevê que a universidade adote as providências necessárias à imediata alteração da Resolução nº 52/2003, para suprimir tanto da resolução quanto de futuros editais de processos seletivos da Ufam qualquer discriminação em relação à participação de tecnólogos nos certames.
Recomendou-se, ainda, que a Ufam desse ampla divulgação ao teor da recomendação, com publicação dela, na íntegra e com destaque, no site institucional e em murais localizados no campus universitário.
Em dez dias úteis, a partir do recebimento do documento, a Ufam deverá se manifestar a respeito do acatamento da recomendação e, caso a resposta seja positiva, em 30 dias deverão ser encaminhadas ao MPF/AM informações sobre as providências que já tenham sido adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas de documentação, ou propostas de soluções se o problema ainda não tiver sido resolvido.
