O prefeito Arthur Virgílio Neto assinou, na manhã desta terça-feira, dia 30, o Termo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária na Defensoria Pública Geral do Estado do Amazonas, localizada no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.
A solenidade marcou o início do trabalho conjunto entre vários órgãos públicos municipais e estaduais para tornar possível a regularização fundiária de áreas de ocupação consolidadas em propriedades privadas.
Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, o Termo representa o início de um sonho: O fim do déficit de moradia em Manaus, que hoje é avaliado em quase 60 mil famílias sem condições de ter a casa própria.
O prefeito ressaltou que junto com Governo do Estado, a Prefeitura está fazendo um levantamento de quantas casas precisam ser construídas anualmente para diminuir o déficit de moradia na capital e em quantos anos esse problema vai ser sanado.
Arthur Neto disse, ainda, que o Município não está distante da ideia de fazer a entrega de lotes urbanizados, junto com Governo do Estado, para diminuir esse déficit de moradia em Manaus.
De acordo com dados da própria Defensoria Pública, que coordena a ação conjunta com outras entidades, 80% dos imóveis da capital se encontram com a titulação irregular por estarem em propriedades privadas.
Nesse caso, nem Estado e nem Município possuem sozinhos mecanismos para efetuar a regularização, como explica o titular do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, Carlos Almeida Filho.
O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, disse que a Justiça vai agir na conscientização de colaborar para que a regularização de terras em propriedade particular seja feita.
