A implantação do número 162 no Amazonas como mais um canal de comunicação entre a população e o poder público foi uma das definições da reunião entre os ouvidores da Prefeitura de Manaus, Alessandro Cohen, e do Governo do Estado, Mário Bastos.
O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 22, na sede desta última, localizada no conjunto Celetramazon, Adrianópolis, zona Centro-Sul.
O ouvidor municipal, Alessandro Cohen, destacou que os dois órgãos definiram linhas para uma atuação conjunta, integrando sistemas, possibilitando um melhor atendimento dos anseios da população.
Outro ponto acordado foi a realização de um workshop para debater a Lei de Acesso à Informação e projetos que podem vir a ser desenvolvidos conjuntamente, como as Ouvidorias Compartilhadas.
Sobre a Lei de Acesso, esta determina que os órgãos públicos devem considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
Os cidadãos têm garantido o acesso fácil e rápido a informações de interesse público, medida que também atende à lei de transparência na administração pública.
As ouvidorias compartilhadas vão possibilitar otimização de recursos e maior abrangência nas suas atuações. O workshop está confirmado para o mês de maio, em data a ser definida.
Outra meta da Ouvidoria Municipal é reunir com todas as unidades que compõem a estrutura do Executivo Municipal para expor o papel que o órgão desempenha como canal de comunicação entre a sociedade e o chefe do Executivo.
Além disso, o ouvidor Alessandro Cohen explicou que a ouvidoria também vai trabalhar a instalação de links entre as secretarias/fundações/autarquias e a Ouvidoria Municipal, para agilizar a troca de informações entre si. As reuniões começam a partir do próximo dia 2 de maio.
Sobre a efetivação e utilização conjunta – entre Prefeitura e Estado, do número 162, este deve ser implantado o mais breve possível, segundo Cohen.
Designado pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel como contato único pelas ouvidorias do Brasil, o código de três dígitos objetiva facilitar a memorização pelos usuários, como acontece com outros números, como o 193 do Corpo dos Bombeiros, por exemplo. Tais códigos são reservados aos serviços de utilidade pública e suas chamadas são gratuitas.
