Ao avaliar que a criação de municípios no Brasil a partir do desmembramento de outros alcançaram notável crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida das suas populações, sobretudo nas áreas de saúde e educação, comprovada por instituições oficiais, o deputado federal Carlos Souza (PP/AM) solicitou a Mesa da Casa que inclua urgentemente na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 416, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Já que a ausência desta Lei Complementar está engessando a criação de novos municípios no país.
No discurso, o parlamentar afirmou que a Casa está impedindo o reordenamento político-geográfico do país, já que desde 2008 o projeto tramita na Câmara, e até hoje não foi votado. Inclusive a proposta já foi aprovada no Senado Federal.
“É inadmissível que esta Casa seja omissa em uma questão tão relevante. Precisamos votar este projeto urgentemente. Esta situação compromete a autonomia que deveriam ter as entidades federativas estaduais e municipais, que permanecem impossibilitadas de organizar, conforme a vontade soberana de suas populações, a distribuição do poder político-administrativo nos limites de seus territórios”, observou.
O deputado ressaltou que as novas cidades proporcionam desenvolvimento econômico especialmente para as regiões extensas, cujas administrações encontram compreensível dificuldade de gestão. O município de Altamira, no Pará, por exemplo, tem 59 mil quilômetros quadrados, quase duas vezes o tamanho de Portugal. É o maior município do mundo, disse ele.
Souza explicou ainda que dentro do município de Altamira fica o distrito Castelo dos Sonhos, que dista cerca de 1.400 quilômetros de sua sede e tem uma população de 15 mil habitantes, maior que a população da maioria das cidades do Sul e Sudeste do Brasil.
“Tenho certeza que o Legislativo conhece a necessidade de elaborar essa Lei, que beneficiará todo o país. Espero que a Mesa da Casa realmente inclua na pauta este projeto, para que possamos enfim suprir a lacuna legislativa que tanto mal tem feito à Nação. Este é um dever do qual não podemos nos esquivar”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
