Combater a pandemia com gabinete paralelo é gravíssimo, diz Rosa Weber. Foto: Divulgação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta quarta-feira (16) que a eventual existência de um gabinete paralelo no governo federal para gerir o enfrentamento da pandemia da Covid-19 “constitui fato gravíssimo” que pode “ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”.
A afirmação está na decisão em que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid contra Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, e de Carlos Wizard, empresário e aliado do governo de Jair Bolsonaro.
Wizard é investigado pela comissão sob a suspeita de integrar essa equipe paralela que não tinha vínculo formal com o governo e que seria responsável por elaborar medidas para enfrentar o coronavírus, entre elas a propagação de remédios como a hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
As investigações da CPI estão direcionadas aos 14 integrantes do grupo de assessoramento ao presidente para temas ligados à pandemia e com defesa de teses negacionistas.
Por meses, ao largo do Ministério da Saúde, médicos, atuais e ex-assessores palacianos, um empresário bilionário e até um congressista desprezaram a importância da vacina e enalteceram, em sintonia com Bolsonaro, a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
O gabinete paralelo participou de ao menos 24 reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Nelas estavam, por exemplo, a oncologista Nise Yamaguchi —em 5 encontros— e o deputado Osmar Terra (MDB-RS) —que foi a 11. Há elementos ainda da participação de mais seis médicos.
Ao rejeitar o pedido de Wizard contra a CPI da Covid, a magistrada disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e “enseja a análise de toda a atividade pública” dos envolvidos.
“Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal”, afirmou.
A ministra afirmou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque que dificulta o controle de atos do Poder Público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.
Ao rejeitar o pedido de Wizard contra a CPI da Covid, a magistrada disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e “enseja a análise de toda a atividade pública” dos envolvidos.
“Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal”, afirmou.
A ministra afirmou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque que dificulta o controle de atos do Poder Público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.
