21/AGO 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

A infelicidade do Feliciano

Publicado em 28 de março, 2013

Não sei se o pastor Feliciano já realizou alguma cura milagrosa no templo onde piedosamente ele deve prestar suas homenagens ao divino. Mas no Congresso Nacional, onde desempenha a função profana de deputado, o santo homem realizou o milagre autêntico de obter unanimidade nacional contra sua indicação para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. E parece que não sem razão ocorreu essa revolta que ergueu as vozes de gregos e troianos. Ao que consta, Sua Excelência defende posições que, com boa vontade, podem ser qualificadas de bizarras, a respeito de assuntos que, por óbvios, transcendem as convicções pessoais e religiosas de um indivíduo, por isso que dizem diretamente com a própria sociedade.

O homossexualismo é uma delas. Há criaturas que manifestam essa opção. Mesmo a uma visão estreita de liberdade impõe-se o respeito à escolha assim efetuada. Os ventos liberais que sopram de uns tempos a esta data buscam apenas sepultar um preconceito que, se por vezes não se manifestava abertamente, nem por isso era inexistente e vinha a lume na forma de discriminação. E convenhamos: é uma coisa tão infame quanto estabelecer diferenças de tratamento apenas levando em conta a cor da pele das pessoas.

Se não respeito os direitos alheios – é noção primária – falta-me legitimidade para exigir que os meus sejam respeitados. E se a lei, pelo menos em tese, existe para estabelecer regras mínimas de convivência social, resulta claro que tem ela o dever de adotar providências cautelares no sentido de que as minorias, sejam elas quais forem, tenham seu modo de vida resguardado contra a intolerância e o fanatismo.

Se a religião que professa o nosso bom Feliciano possui cânones que não admitem a união homoafetiva, muito que bem: que não receba no seu rebanho as ovelhas que por esse caminho resolverem trilhar. Vai daí, porém, uma distância abissal até a colocação de chocalhos nos pescoços, tal como eram tratados os leprosos no medievo. Que de medievalismo mais chão se trata, com toda a gama de obscurantismo e ferocidade ali encontrada, permitindo-se a antecipação do próprio inferno e levando-se infelizes a participarem da degustação terrena das chamas prometidas aos pecadores.

Toda essa tolice põe em xeque a própria questão dos direitos humanos. O conceito da expressão se tem prestado para as mais variadas e estapafúrdias interpretações. Quem ainda não ouviu a afirmativa “direitos humanos são para as pessoas de bem”? Ou esta outra que em tudo lhe é similar: “se prendem um bandido, aparece logo o pessoal dos direitos humanos; mas ninguém defende os direitos humanos das vítimas”. É a própria confusão entre viaduto e veado adulto.

Um momento da História tem que ser lembrado para esclarecer o tema. Na ditadura do Estado Novo, quando a polícia de Felinto Muller não tinha peias, foi preso o alemão Berger, figura de destaque no movimento comunista de então. Sofreu atrocidades indescritíveis, entre elas a de ficar recolhido no socavão de uma escada, onde não havia espaço para ficar de pé nem deitar. Foi a julgamento perante um tal Tribunal de Segurança Nacional, corte de exceção, criada especialmente para satisfazer os interesses ditatoriais. Na defesa, Heráclito Fontoura de Sobral Pinto. Da tribuna, pediu com ênfase que o tribunal deferisse ao seu cliente o tratamento preconizado na lei de proteção aos animais. Claro que não foi atendido.

Essas são coisas para as quais parece não estar aberta a mente do pastor Feliciano. Quem não tem seu coração aberto para o mundo não pode ter sobre os ombros a responsabilidade de resguardar direitos que são inerentes à própria qualidade de qualquer pessoa, como tal. Que Feliciano não tenha tido a sensatez de recusar uma função para a qual não está evidentemente preparado, é algo que por certo decorre de uma idiossincrasia. Estranho é que seus pares lá o tenham colocado.

Ainda é tempo de desfazer a besteira, dando a cada um o seu devido lugar no cenário. Feliciano pode perfeitamente continuar alimentando seus ódios e preconceitos nas pregações de seu púlpito. E a Comissão de Direitos Humanos pode, igualmente de maneira perfeita, ser entregue ao comando de quem consiga compreender que “somos todos iguais, braços dados ou não”.

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Autor
Felix Valois

* Félix Valois é advogado, professor universitário e integrou a comissão de juristas instituída p...

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