O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM) defendeu na manhã da terça-feira, 12, a adoção de mecanismos capazes de assegurar aos governos federal e estaduais a regulação dos preços dos produtos integrantes da cesta básica, com a definição de valores mínimos e máximos.
Chico Preto propôs, ainda, a soma de esforços, por parte do empresariado, para conter o avanço da inflação e a implementação de medidas capazes de assegurar um maior controle dos incentivos concedidos, para se poder aferir com segurança o repasse desses benefícios fiscais aos preços finais dos produtos beneficiados.
Tomando por base uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, que avalia a recém desoneração tributária dos itens da cesta básica proposta pelo governo federal, a partir do IPI, Chico Preto se mostrou preocupado ao saber que 33% dos incentivos concedidos se tornam lucro, porque o varejo não faz o repasse devido aos preços finais.
“Dessa forma o consumidor acaba penalizado duas vezes, porque não recebe o benefício da redução dos preços dos produtos e fica sem contar com políticas públicas capazes de atender as suas necessidades, porque o governo abre mão de uma receita que poderia ser aplicada, por exemplo, na saúde, na segurança e na educação”, afirmou o parlamentar.
Chico Preto lembrou, ainda, que os alimentos se constituem em uma necessidade básica de todas as pessoas e disse que a regulação dos preços dos itens da cesta básica, a exemplo do praticado para os medicamentos, seria um forte aliado no controle da inflação, porque o governo teria o valor máximo – preço fábrica – de cada produto no atacado e o preço teto pelo qual o produto poderia chegar ao consumidor.
