O relator da Medida Provisória 595/2012, senador Eduardo Braga (PMDB), disse estranhar a notícia de que portuários de todo o país vão paralisar suas atividades no próximo dia 19 de março. Após a realização de audiência pública para discutir a matéria, conhecida como MP dos Portos, Braga informou que tem participado de várias reuniões com o setor e, em nenhum momento, foi mencionado que os trabalhadores pretendiam fazer greve.
“Participei de uma reunião na última terça-feira (05) com todo o setor, que dizia que estava na mesa de negociação até o dia 15 de março. Ora, se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que tem uma paralisação programada para o dia 19?”, questionou.
Braga também disse ser “humanamente e regimentalmente impossível” apresentar o relatório da MP antes do dia 3 de abril, data marcada para a entrega do parecer.
“E eles sabem dessa data porque participaram da apresentação do cronograma de trabalho. Todas as informações foram discutidas com a classe trabalhadora e de uma forma absolutamente franca. Em nenhum momento, nos foi informado de que eles iriam fazer greve no dia 19”, reiterou.
Audiência Pública
Nesta quarta-feira, o relator participou de mais uma audiência pública programada para ouvir a classe trabalhadora sobre a MP dos Portos. Com essa oitiva, foi concluída a primeira rodada de debates. A comissão mista que analisa a Medida ouviu, pelo segundo dia consecutivo, representantes de federações de trabalhadores portuários.
Hoje, os parlamentares puderam debater pontos específicos da MP com os presidentes de três sindicatos de trabalhadores portuários: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Federação Interestadual da Orla Portuária do Espírito Santo e Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro. De acordo com os convidados, a matéria traz pontos positivos e a atualização da legislação é inadiável, pois a Lei 8.630, que trata da operação dos portos, foi regulamentada há 20 anos, mas precisa ser aperfeiçoada em algumas questões específicas.
Houve consenso, mais uma vez, de que a MP deve trazer uma equalização no que diz respeito ao regime de contratação dos portos organizados e dos portos privados. De acordo com o texto, os primeiros terão de contratar por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra, o Ogmo, enquanto os portos privatizados poderão contratar de forma livre.
Agenda
Na próxima semana, entre os dias 13 e 14 de março, a Comissão Mista receberá representantes do setor privado, representado por dois grupos distintos. Os operadores portuários –representando um segmento – e os usuários de portos, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura – representando outro.
A MP 595/2012
A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.
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