O valor é oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em face de uma empresa subsidiária da Petrobras. Foto: Divulgação
O juiz do trabalho substituto Lucas Pasquali Vieira, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu a destinação de R$ 228 mil para compra de 1.200 equipamentos de proteção individual (EPIs), do tipo macacão impermeável, aos profissionais de saúde que atuam diretamente no atendimento aos pacientes de covid-19 no Amazonas. A decisão foi proferida na segunda-feira (18).
Oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) em face da empresa Breitener Tambaqui S.A. (subsidiária da Petrobras) em abril de 2014, cabia ao órgão ministerial a indicação de uma entidade para receber a doação do valor disponível nos autos.
Ao acolher a manifestação do MPT, o magistrado determinou a transferência imediata de 50% do total do serviço para a conta bancária da empresa que será responsável pela confecção do material. Determinou, ainda, a intimação da empresa para juntar aos autos as notas fiscais e comprovante de entrega dos 1.200 macacões no prazo de 15 dias.
Por fim, decidiu aguardar a manifestação do MPT para pagamento do valor restante após a entrega de todos os EPIs ao Estado do Amazonas e às unidades de saúde.
Em petição apresentada na segunda-feira (18), o procurador-chefe do MPT da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, narrou a “situação trágica e caótica” no Estado do Amazonas, especialmente em Manaus, em face do agravamento da pandemia a partir de dezembro de 2020, cujo cenário epidemiológico é considerado de “muito alto risco”. Em decorrência, salientou a necessidade premente do fornecimento de EPIs aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento da covid-19.
O procurador-chefe informou que, em audiência administrativa realizada na noite do último sábado (16), o MPT deliberou pela destinação do valor disponível na conta judicial para ações de combate à pandemia no Amazonas.
Conforme definido na ata da audiência do último dia 16 de janeiro, a empresa fornecedora deverá produzir 1.200 unidades de macacões do tipo impermeável, dentro dos padrões técnicos recomendados pelas autoridades em saúde, com custo unitário de R$ 190, totalizando R$ 228 mil, conforme orçamento anexado aos autos.
Quanto ao prazo de entrega, também segundo a ata apresentada, ficou estabelecido que a empresa deverá fornecer lotes com 300 macacões impermeáveis nos próximos dias 20, 22, 27 e 29 de janeiro.
O MPT informou, por fim, que já está se articulando com os sindicatos de profissionais de saúde para colaborar na logística de entrega dos macacões a cada um dos profissionais de saúde o mais breve possível.
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