Entre as principais solicitações dos agricultores estão a emissão de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Foto: Divulgação/ Uiac
As demandas de comunidades rurais situadas ao longo da AM-352, estrada que liga os municípios de Manacapuru e Novo Airão, e BR-174, em Presidente Figueiredo, foram apresentadas ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), em reunião realizada na última terça-feira (24), com os gestores da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (Uiac).
Entre as principais solicitações dos agricultores estão a emissão de documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Licenciamento ambiental; e incentivo à produção por meio de assistência técnica.
O coordenador executivo da Uiac, Carlos Alvarenga de Barros, destaca outras demandas apresentadas pelos produtores rurais como a regularização fundiária e melhorias na infraestrutura por meio do “S.O.S. Vicinais”, programa do Governo do Estado, operacionalizado pela Secretaria de Produção Rural (Sepror).
O diretor-presidente do Idam, Valdenor Cardoso, ressalta que a instituição é o órgão de apoio ao desenvolvimento rural no interior do Estado e que as atividades de maior ênfase são a assistência técnica, no sentido de orientar o produtor a construir conhecimento para que ele possa produzir melhor, e a extensão rural, que apoia o produtor na organização social e produtiva da propriedade e da família dele.
“Nós estamos agora, junto com a Uiac, fazendo uma interação, um compartilhamento de programação e atividade de campo. À medida em que a Uiac for identificando demandas que não estão na agenda do Idam, faremos o planejamento de como atender essas solicitações, como superar alguns gargalos que as comunidades estão encontrando para avançar na produção”, explicou o titular do Idam.
O documento identifica o produtor rural e dá acesso a vários benefícios como a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de insumos agrícolas; além de credenciá-los para a comercialização da sua produção rural no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na merenda escolar municipal, estadual e federal.
“É um documento comprobatório da atividade que facilita o processamento da aposentadoria dele. Com esse cartão, ele é contemplado com renúncias fiscais do Estado, diminuição do ICMS”, finaliza Cardoso.
