A Prefeitura de Manaus tem 170 dias para aplicar as reformas na máquina administrativa, enxugando o quaro e economizando para aumentar sua capacidade de investimento. Este é o prazo concedido ao executivo municipal pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus por meio da Lei Delegada aprovada na última quarta-feira.
O projeto de resolução 001/2013 de autoria da mesa-diretora da Câmara concede ao prefeito a possibilidade de elaborar leis para a reestruturação administrativa do executivo municipal. A solicitação da Lei Delegada foi enviada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto na última terça-feira e visa acelerar as ações de corte da estrutura e melhoria da gestão.
“A Câmara está em recesso e a necessidade de mudança na estrutura da Prefeitura é urgente. Sei que uma Lei Delegada não é o melhor instrumento para este tipo de ação, mas é a mais célere e adequada pelo momento”,declarou o prefeito, fazendo questão de dizer que a lei será utilizada apenas para a reestruturação da máquina administrativa, reduzindo o número de secretarias e cargos, e melhoria do sistema de gestão pública.
Logo nos primeiros dias de gestão, o prefeito Arthur Virgílio informou que a redução de gastos na Prefeitura de Manaus seria impactante. O número de secretarias municipais e autarquias caiu de 33 para 25. As subsecretarias foram reduzidas de 42 para 35. Com a Lei Delegada em vigor, a prefeitura pode consolidar estas medidas, bem como fazer algumas alterações na estrutura pública após estudos em parceria com a consultoria do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (INDG), comandando pelo professor Vicente Falconi, responsável pelo choque de gestão nos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O vereador Wilker Barreto (PHS) explica que a lei não tira prerrogativas do parlamento municipal e serve como um instrumento de aceleração do tramite das ações. O propósito dessa lei é o de enxugar secretarias, diminuir autarquias, cortar cargos comissionados. Uma economia que pode possibilitar uma receita de investimentos próxima de R$ 300 milhões. Não estamos perdendo a competência. Estamos participando juntos desse pedido de enxugamento”, declarou Wilker Barreto, que é líder do prefeito na Câmara Municipal.
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