Deputados repudiam aumento nas contas de luz e pedem loteria estadual. Foto: Divulgação
A Sessão Plenária desta terça-feira (3), realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) marcou o início das atividades do mês de novembro, ainda com realização de reuniões híbridas, com deputados presentes no Plenário Ruy Araújo e outros participando via internet. Os parlamentares reforçaram suas críticas ao aumento da tarifa de energia elétrica e debateram a possibilidade de implantação de uma loteria estadual.
O deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa Amazonas Energia, e relatou as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa.
“Aqui em Manaus, e principalmente nas comunidades do interior, os apagões fazem parte da rotina do cidadão”, relatou, criticando o aumento da tarifa de energia anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo relatório divulgado na última semana pela agência, a partir deste mês de novembro as indústrias terão reajuste de 7,1% nas suas contas de energia; enquanto os comércios e residências pagarão 4,47% mais caro nas suas contas de luz.
Os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB) também se pronunciaram sobre o aumento das contas de luz, e criticaram a decisão. Barreto lembrou que a população já vem sendo prejudicada pelos efeitos do Decreto Estadual nº 40.628/2019, que mudou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica.
Barreto afirmou que o decreto vem causando prejuízos na cadeia econômica do estado, e que a Aleam precisa anular essa ação, que classificou como nociva ao contribuinte.
“O próprio diretor da Amazonas Distribuidora afirmou categoricamente que a mudança da cobrança acarretou aumento no valor cobrado”, pontuou, chamando atenção ao fato de que o Executivo não pode determinar aumento na carga tributária sem autorização da Assembleia Legislativa, que, neste caso, não deu essa autorização. Nós temos que enfrentar e repudiar esse reajuste, e ao mesmo tempo, a Assembleia precisa tomar medidas enérgicas para cancelar os efeitos deste decreto”, disse.
O deputado Serafim Corrêa, em seu pronunciamento, apoiou o deputado Wilker Barreto e lembrou que a missão de legislar é da Aleam.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) ocupou a tribuna para pedir a instalação da loteria estadual, que foi aprovada por lei no ano de 2013. O parlamentar informou que no último dia 30 de outubro, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a União não possui monopólio dos jogos lotéricos no país. Desta maneira, explicou Afonso, os jogos podem ser criados e explorados pelos Estados que possuam legislação, desde que estas estejam de acordo com as regulamentações federais.
“O Amazonas possui lei autorizando essa atividade desde 2013”, disse, detalhando que a lei determina que 50% dos lucros obtidos da exploração dos jogos lotéricos seriam destinados para ações sociais; e os outros 50% iriam para investimento e patrocínio de esportes e esportistas profissionais amazonenses.
“Estados como Minas Gerais e Mato Grosso já estão iniciando a implantação de suas loterias, e o Amazonas também deve fazer isso, pois é uma importante fonte de renda”, disse.
O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).
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