De acordo com o governador Wilson Lima, a medida visa, principalmente, a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Foto: Divulgação/Secom
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (21/10), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 353 do Governo do Estado, que cria o ‘Cartão Social’. No mesmo PL, foi aprovada fonte de recursos que custeará o auxílio financeiro que o Governo disponibilizará a uma parcela da população, por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
De acordo com o governador Wilson Lima, a medida visa, principalmente, a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a aquisição de alimentos pelas famílias mais necessitadas. “Ela se soma às demais ações que o Estado vem adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus”, disse o Governo do Estado.
A vulnerabilidade social, agravada pela pandemia, será o critério de escolha dos beneficiários. No Projeto de Lei, o Governo do Amazonas explica que os recursos necessários ao ‘Cartão Social’ virão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem qualquer ônus para o consumidor. Segundo o Estado, essa garantia est, inclusive ,no parágrafo único do PL: “Os recursos destinados à contribuição ao FPS, a que se refere o caput deste artigo, não poderão representar acréscimo de carga tributária ao contribuinte”.
“O cadastro da Assistência Social será utilizado, e toda sugestão para a regulamentação (do Cartão Social) será bem-vinda. Quanto mais transparência e maior o alcance do PL, melhor”, destacou deputada estadual Joana Darc.
O deputado estadual Dr. Gomes também falou sobre a iniciativa do Estado de lançar ação voltada às famílias carentes, em um ano de dificuldades econômicas, em decorrência da pandemia de Covid-19. “O Governo está tendo olhos para os problemas sociais enfrentados pelos mais carentes, e nosso papel, como parlamentares, é apoiar”, disse.
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