A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) firmarão nova parceria, ainda este mês, para expandir atividades conjuntas em Manaus e nos 61 municípios do interior. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 13 de novembro, durante reunião entre o presidente do Poder, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e o defensor-geral público do Estado, Ricardo Trindade.
Desde 2007, ambos os órgãos desenvolvem ações coletivas nos bairros de Manaus por meio das Comissões de Defesa do Consumidor (CDC/ALEAM) e da Mulher e das Famílias. Com o acordo renovado, as atividades serão estendidas para o interior do Estado, passando a envolver as 19 comissões técnicas da Casa.
“Vamos unir forças e atuar em conjunto com a Defensoria, que tem o poder legal e legítimo de acionar a Justiça para a defesa dos direitos das pessoas, e levar o trabalho para o interior e ajudar milhares de cidadãos”, afirmou Ricardo Nicolau, ao lado da deputada Conceição Sampaio (PP), que preside a Comissão da Mulher.
Em paralelo ao reforço nas áreas jurídica e social, a nova parceria permitirá o início de trabalhos de assistência gratuita da ALEAM e DPE em áreas como segurança pública, saúde, educação, agricultura, pecuária, pesca, transporte, meio ambiente, empreendedorismo, turismo, assuntos indígenas e cultura.
De acordo com o defensor-geral, o novo acordo de cooperação técnica deve ser assinado até o fim de novembro. “A partir de hoje, nossos técnicos vão elaborar a minuta do termo. Pretendemos reunir melhores condições, meios e unir forças para desempenhar essas atividades em prol da população carente do Amazonas”, informou Ricardo Trindade.
Balanço
De 2007 – ano de início das ações conjuntas entre ALEAM e DPE – a outubro deste ano, foram realizados 3,4 mil atendimentos. Deste total, apenas 1,1 mil atendimentos ocorreram no interior, nos municípios Itacoatiara, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Autazes e Codajás. As informações são da Comissão da Mulher e das Famílias.
A maioria dos atendimentos foram casos de violência doméstica, segundo apontou a presidente da comissão. “A Defensoria é o caminho da Justiça para a pessoa pobre, que não tem condições de pagar um advogado. E a Assembleia, por meio desse acordo, está fazendo com que esse cidadão tenha essa possibilidade de apoio”, afirmou Conceição Sampaio.
