Uma reunião realizada hoje, no auditório Rio Amazonas, da Faculdades de Estudos Sociais (FES), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), marcou o início da mobilização de professores, técnicos administrativos e alunos da instituição contra a privatização do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). “Pontos preocupantes” da que Lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), à qual o Governo Dilma quer entregar os hospitais universitários, devem dar o mote da oposição no ambiente das universidades federais.
Assembleia comandada pela ADUA aponta para a rejeição da privatização do HUGV
A mesa redonda “Saúde Pública, Universidade e Ebserh: questões políticas e legais” contou com as presenças de Felipe Augusto de Barros, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, e Marília Silva de Lima, Defensora Pública Federal, Marília Silva de Lima. Eles disseram que a contratação de funcionários temporários, cessão de bens, contrato sem licitação e ações que ferem a autonomia universitária podem ser objetos de futuras contestações judiciais.
O encontro foi organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Participaram também o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM/AM), Jefferson Jezini, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, e do diretor da Faculdade de Medicina da Ufam, Dirceu Benedicto Ferreira.
Um dos pontos questionados pela Defensora Pública foi o parágrafo 3º do artigo 3 da lei, que assegura à Ebserh o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde. “Se existe a prestação de serviço para pessoas que não seriam do SUS, isso implica que a União seja ressarcida dos valores do atendimento desse paciente que possui plano de saúde, o que precisa ser garantido”, disse.
Outra questão levantada por Marília Lima foi o artigo 5º. “Esse é um dos mais gritantes da lei, pois dispensa a licitação para contratação [da Ebserh]. Não podemos dizer que é inconstitucional, mas é um ponto preocupante”, afirmou.
No caso da dispensa da licitação para “contratação da Ebserh pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao objeto social”, como diz a lei, o procurador federal Felipe Augusto de Barros afirmou que tal disposição pode gerar futuras contestações na Justiça. “Caso a Ebserh passe a comprar insumos sem licitação estará errada, porque não é isso que está na lei”, afirmou.
Segundo Felipe Augusto de Barros, outro ponto relevante é a questão da autonomia universitária. “Formalmente, ela foi respeitada, ao deixar as universidades decidirem ou não pela adesão. Mas, do ponto de vista político, não é impossível que aquelas universidades que não aderirem sofram pressões e ameaças. A lei prevê ainda que a universidade que aderir assine um contrato, mas as atribuições de uma universidade não podem ser delegadas por um contrato, pois um Hospital Universitário é acima de tudo uma instituição de ensino que presta serviços de saúde, devendo ficar por conta das universidades, responsável pela educação de qualidade, um dever que elas não podem abrir mão”, disse.
Durante a Mesa Redonda, o presidente do CRM/AM, o presidente do Simeam, o diretor da Faculdade de Medicina da Ufam e o coordenador geral do Sintesam, Carlos Augusto Almeida, defenderam a não privatização do HUGV.
De acordo com o presidente da Adua, José Belizario, as discussões e conclusões levantadas durante a Mesa Redonda servirão de subsídio para que professores, técnicos-administrativos e estudantes também votem pela não privatização do HUGV durante a reunião do Conselho Universitário (Consuni). Nessa reunião, que ainda não tem data marcada, a Ufam definirá se passará ou não a gestão do seu hospital universitário para a Ebserh.
