Seas desmente fake news e diz que não há nova lista do ‘Apoio Cidadão’. Foto: Reprodução/Secom
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) registrou, nesta quinta-feira (18/6), um Boletim de Ocorrência (BO) para apurar as responsabilidades pela divulgação de fake news (notícia falsa) em aplicativo de mensagens e redes sociais, dando conta de uma nova lista de beneficiados pelo Programa ‘Apoio Cidadão’. A secretaria afirmou que não há nova lista do benefício e que as pessoas que deixaram de pegar o cartão perderão direito ao cartão.
O BO foi registrado pela assessoria jurídica da Seas, na Delegacia Interativa da Polícia Civil do Amazonas. A Seas esclarece que, conforme estabeleceu o Decreto Estadual n° 42.176, de 8 de abril de 2020, o prazo para a retirada dos cartões do Programa ‘Apoio Cidadão’ nas Agências dos Correios, em Manaus, encerrou no dia 14 de junho.
De acordo com a secretaria, o novo prazo foi concedido após os Correios realizarem seguidas tentativas de entrega dos cartões, sem sucesso, nas residências dos beneficiados pelo programa, em razão das inconsistências de endereços.
A última chamada dos beneficiados, feita a partir de dados do Cadastro Único do Governo Federal, foi publicada no site da Seas e amplamente divulgado pela imprensa (TVs, rádios e portais) no dia 5 de junho.
Conforme o Artigo 3° do decreto, “caso o beneficiário não realize a retirada do cartão emergencial no prazo de 10 dias corridos, a contar da data da divulgação da lista, este perderá direito ao benefício”. O pagamento da terceira parcela do programa acontece no mês de junho, para quem já recebeu o cartão.
Conforme a Seas, notícias falsas começaram a circular em aplicativo de mensagens e redes sociais dando conta da divulgação de uma suposta nova lista de beneficiados pelo programa e de que cartões estavam sendo distribuídos na sede da secretaria. O coordenador de Controle Interno da secretaria, John Altmann, explicou que a pasta já está tomando todas as medidas cabíveis para apurar os responsáveis pela transmissão dessa lista falsa.
“Eu reforço aqui o pedido para a contribuição dos meios de comunicação para que nos ajudem a compartilhar o mais rápido possível a informação de que essa lista que estava sendo propagada não é uma lista oficial, que se trata apenas de uma fake news”, destacou John.
O Programa ‘Apoio Cidadão’, que concede auxílio emergencial através de um cartão magnético para a compra de produtos da cesta básica, de higiene e limpeza, encerra, neste mês de junho, com a liberação da terceira e última parcela do benefício no valor de R$ 200.
John Altmann explicou que os 50 mil beneficiários contemplados pelo programa estavam previamente cadastrados no Cadastro Único do governo federal, que serve como parâmetro para benefícios dos governos federal, estadual e municipal para concessão de benefícios. No interior, a entrega dos cartões ficou sob a responsabilidade das prefeituras. Em Manaus, a tarefa foi realizada pelos Correios.
“Após três tentativas de entrega, conforme contrato feito com a secretaria, não sendo encontrado esse beneficiário na sua residência, ou porque o endereço informado já não existe mais ou porque a pessoa se mudou, esses cartões retornaram para os Correios. Foi feita uma nova chamada, publicada nos meios oficiais do Estado e também nos meios de comunicação no dia 05 de junho, dando um prazo de 10 dias, conforme se prevê o decreto. Uma vez que esses cartões não foram retirados, os mesmos foram cancelados automaticamente e as pessoas infelizmente acabaram por perder esse benefício”, explicou John.
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