Processo ainda vai passar por comissões na Aleam, como a CCJ. Foto: Arquivo
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aceitou, nesta quinta-feira (30/4), dois pedidos de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do vice-governador, Carlos Almeida, um deles protocolado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). O processo ainda vai passar por comissões na Casa.
O Sindicato dos Médicos critica a condução das ações do estado no combate à pandemia do novo coronavírus. Em documento enviado à Aleam, neste mês, a entidade pede a perda do mandato público, e que o governador e o vice fiquem impossibilitados de exercer função pública pelo prazo de cinco anos. Conforme a entidade, houve prática de crimes de responsabilidade e improbidade.
Em sessão virtual, nesta quinta, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), autorizou os dois pedidos de impeachment. No Twitter, o deputado afirmou que deu prosseguimento à solicitação. “Agora, o futuro do Amazonas está nas mãos dos deputados estaduais e do povo do Amazonas”, escreveu.
De acordo com informações da Assembleia, os pedidos constam em duas denúncias – nº 3/2020 e nº 4/2020 – que foram apresentadas pelos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar. A partir de agora, esses pedidos deverão ser analisados por uma Comissão Especial que ainda deve ser formada no Parlamento na Sessão Virtual da próxima terça-feira (5/5).
As denúncias pedem o afastamento de Wilson Lima e Carlos Almeida por suposta prática dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas e o aumento do número de mortes no Estado durante a pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão de dar prosseguimento à análise das denúncias, cabe agora aos partidos indicarem os membros que irão compor a Comissão Especial que vai analisar os pedidos de impeachment conforme previsto na Lei nº 1.079/50 – a Lei dos Crimes de Responsabilidade também conhecida como Lei do Impeachment.
Segundo Informações da Procuradoria da Aleam a tramitação e análise das denúncias, assim como o número de deputados que vão compor a comissão ainda serão definidos, já que é a primeira vez que um governador passa por um pedido de impeachment no Amazonas.
Fonte: Aleam
*Matéria atualizada às 17h43 desta quinta-feira, para acréscimo de informações.
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