O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, verificou irregularidades no pagamento da parcela de Participação dos Lucros e Rendimentos (PLR/2012) dos funcionários da Samsung.
O valor, um pouco mais de 13 milhões de Reais (13.193.036,67) seria pago de duas maneiras: uma parte automaticamente e outra condicionada ao cumprimento, por parte do empregado, de determinadas condições impostas pela empresa, dentre elas a de que o trabalhador tivesse sido submetido a exames médicos periódicos.
“Acontece que a legislação impõem à empresa o dever de submeter seus empregados a exames médicos e não o contrário”, explicou o procurador.
Desta forma, em razão da atuação do MPT, a Samsung retirou a exigência do exame médico periódico como critério para o pagamento de parte da PLR/2012. Essa determinação implicou um aumento de 100 reais a mais na participação nos lucros da empresa para cada empregado, totalizando um valor de 600 mil reais.
A empresa comprometeu-se, ainda, em modificar todo o processo de escolha dos membros da comissão de funcionários que atuam na discussão da PLR e passou a não mais restringir a participação de empregados com garantia de estabilidade no emprego, como os cipeiros, ou que tivessem sofrido algum tipo de penalidade trabalhista, como as advertências, por exemplo, já que estas são aplicadas aos empregados pela própria empresa.
Entenda como era escolhida a comissão representativa dos empregados da Samsung – A empresa era quem estabelecia todo o critério de escolha dos membros da comissão e não permitia que trabalhadores com estabilidade ou que tivessem recebido penalidades participassem da comissão.
Agora, o Sindicato dos trabalhadores também participará de todo o processo de escolha dos membros da comissão da PLR representativa dos empregados.
